A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) instalou mais duas salas de depoimento especial nas comarcas de Presidente Dutra e São João dos Patos, totalizando 15 unidades destinadas ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica, em processos que tramitam na Justiça. Os espaços estruturados foram entregues pelo presidente da CIJ, desembargador Jamil Gedeon Neto.
Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 33, o objetivo é evitar que as vítimas sejam ouvidas até sete vezes, sendo revitimizadas a cada depoimento prestado em delegacias, promotorias e conselhos tutelares, além de outros órgãos.
A proposta é que meninos e meninas prestem depoimento uma única vez ao Judiciário, por intermédio de um profissional facilitador que acompanhe a vítima na sala e repasse as perguntas do juiz, promotor e advogados.
Em Presidente Dutra, a juíza Gláucia Almeida (diretora do Fórum) será a responsável pelas oitivas. Para ela, os recursos de vídeo e áudio enriquecerão o trabalho com técnicas apropriadas.
Na opinião dos representantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, a disponibilidade do espaço é um forma de garantir os direitos da criança, não expondo as vítimas a situações constrangedoras. A conselheira tutelar, Gracilane Rodrigues, estima que uma média de 10 crianças sejam atendidas por dia, envolvendo casos de maus tratos e violências diversas.
O desembargador Jamil Gedeon destacou a sensibilidade da presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, na defesa e garantia dos direitos da infância e juventude, enfatizando o seu compromisso em instalar 20 salas até o final da gestão.
A juíza Karla Jeane Matos, membro da Coordenadoria da Infância, frisou a importância de toda rede de proteção usar os recursos oferecidos pelas salas que se destinarão também a avaliar os casos de alienação parental na guarda dos filhos. “Essa é uma alternativa para a oitiva de forma menos danosa, e nós juízes precisamos nos preparar para ouvir esse público tão especial”, observou, esclarecendo que a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) está investindo na capacitação de juízes e servidores para uso das salas de depoimento.
Capacitação
Em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, a Escola Superior da Magistratura capacitou mais 80 servidores que atuam na coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica, em processos que tramitam na Justiça. Os participantes foram indicados pelos juízes das comarcas que já possuem Sala de Depoimento Especial.
No início de junho, mais 24 magistrados foram capacitados para aplicar o método nas unidades judiciais de São Luís, Bacabal, Coelho Neto, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coroatá, São Mateus, Chapadinha, Pinheiro e Santa Luzia do Paruá, Presidente Dutra e São João dos Patos.
“O curso superou minhas expectativas, adquiri vasto conhecimento durante o treinamento. Agora tenho desafios diante da importância da defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, disse a técnica judiciária Eurídice de Sousa, que atua na comarca de São João dos Patos.
A inauguração das salas contou com a participação do desembargador Paulo Velten, dos juízes Ferdinando Serejo (Presidente Dutra) e Clênio Lima (São Domingos do Maranhão) e representantes de delegacias, conselhos tutelares, secretarias de Assistência Social, promotorias, OAB e Polícia Militar.
Fonte: TJMA