O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (9/5), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter, por indícios de irregularidades em obras do tribunal fluminense e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Serão apuradas a conduta de Zveiter e a responsabilidade em relação aos problemas administrativos identificados em investigações anteriores do CNJ enquanto ele presidiu os dois tribunais – TJRJ, entre 2009 e 2010, e TRE-RJ, entre 2011 e 2013.
Em outro processo, o Plenário decidiu anular a aposentadoria compulsória do juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Macário Ramos Júdice Neto. O magistrado foi aposentado em dezembro de 2015 pelo tribunal federal, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. No mesmo mês, decisão liminar do conselheiro Arnaldo Hossepian suspendeu a punição devido à falta de quórum na sessão em que Júdice Neto fora aposentado.
Concurso para juiz
Na 39ª Sessão Extraordinária do CNJ, os conselheiros também iniciaram o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0000165-81.2017.2.00.0000, que pede a suspensão de concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). O concurso foi interrompido por liminar do conselheiro Arnaldo Hossepian, devido a falhas observadas na realização das provas orais.
A liminar foi ratificada pelo Plenário em março e, nesta terça-feira (9/5), o relator votou pela anulação da etapa da prova oral devido à violação de regras previstas na Resolução n. 75/2009 e foi acompanhado pelo conselheiro Luiz Allemand. O conselheiro Gustavo Alkmim inaugurou divergência, afirmando que o tribunal agiu de forma razoável no armazenamento das provas e, portanto, a etapa não necessitaria ser cancelada. Os conselheiros Norberto Campelo e Carlos Levenhagen acompanharam esse entendimento. O julgamento foi adiado após questionamentos dos conselheiros Fernando Mattos e Bruno Ronchetti.
Ao final da sessão, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou as datas da Reunião Preparatória e do 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em 2017, o Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF. Antes disso, informou a ministra, será realizada, nos dias 4 e 5 de setembro, a Reunião Preparatória para o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Agência CNJ de Notícias