“Nós temos milhares de demandas repetitivas em todo o Brasil e temos um grupo restrito de juízes. São duzentos milhões de processos para 17 mil juízes. Numa época de contingenciamento de recurso, a maneira que temos é melhorar a gestão do serviço, a partir do instrumento que o Novo Código de Processo Civil (CPC) deu, que foi a gestão dos recursos repetitivos, tanto nos Tribunais Superiores como nos Tribunais de 2º Grau. Essa é a ideia que queremos compartilhar no Pará”, informou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, nesta sexta-feira, 27, durante a palestra “Metodologia de Gestão de Precedentes com a Integração do STJ e dos Tribunais de Segunda Instância”, no Fórum Cível de Belém.
Ainda de acordo com o ministro, uma boa gestão dos recursos permite efetividade da jurisdição e diminui o trabalho no gabinete dos magistrados. Paulo de Tarso também elogiou o trabalho dos precedentes repetitivos no Pará. “São 32 Tribunais monitorados em matéria de precedentes em todo o Brasil e o do Pará é destaque em Brasília”. A palestra também contou coma participação do ministro do STF Paulo Dias de Moura Ribeiro, que também destacou a importância dos Tribunais se aperfeiçoarem na temática.
Na abertura do evento, o desembargador Constantino Guerreiro, diretor Geral da Escola da Magistratura, agradeceu o trabalho itinerante do SJT junto aos Tribunais de segunda instância para divulgar a metodologia de gestão dos precedentes judiciais e lembrou a atuação do Tribunal de Justiça do Pará na temática, que iniciou em 2008 com a criação da Coordenadoria dos Recursos Extraordinários e Especiais.
“É necessário um Judiciário previsível assegurando ao jurisdicionado isonomia e segurança jurídica. A resistência aos precedentes é estéril, porque é assim que buscaremos as premissas desse modelo de jurisdição que é de uma jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More estável, íntegra e coerentes”, afirmou o desembargador.
O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, destacou na sua palestra que, apesar de muitas críticas, o novo CPC proporciona a celeridade processual e o diálogo entre as partes envolvidas no processo. “Eu acredito no CPC de 2015, mas é preciso medidas extras e uma análise prática, porque o objetivo é menos julgamentos com mais qualificação com base no IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) e recursos repetitivos.
Ainda segundo o assessor, as partes precisam saber o posicionamento dos Tribunais em determinadas matérias repetitivas, caso contrário continuarão recorrendo. “O trabalho do STJ é ajudar os Tribunais a fortalecer seu sistema de precedentes”, ressaltou.
De acordo com César Lobo, responsável pela Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais do TJPA, o Judiciário do Pará já tem sete IRDRs instaurados na fase de instrução. “O TJPA tem uma boa estrutura voltada para administrar os precedentes judiciais. Quando o jurisdicionado tem um precedente fixado por um Tribunal Superior, ele tem uma previsibilidade do Judiciário em relação ao seu direito, é a grande vantagem”, explicou.
Os servidores do Núcleo Repetitivo entregaram aos ministros do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Paulo Dias de Moura Ribeiro e ao assessor do Nugep/STJ Marcelo Ornellas Marchiori uma placa de agradecimento, além de um livro com a história do Judiciário do Pará. O evento também contou com a apresentação do barítono Samarone Lacerda e da pianista Adriana Paiva, ambos servidores do TJPA.
Participaram da mesa de abertura do evento a diretora adjunta da Escola da Magistratura do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira; a integrante da Comissão Gestora de Precedentes do TJPA, desembargadora Maria Edwirges de Miranda; a diretora do Fórum Cível de Belém, juíza Margui Bittercourt; e o advogado Sérgio Oliva Reis, Conselheiro representando a OAB- Seccional Pará.
Fonte: TJPA