O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, assinou ontem (3) o Termo de Cooperação Tecnológica entre o TJBA e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O objetivo da ação é ceder, gratuitamente, o direito de uso do Sistema Núcleo de Gerenciamento de Precedentes(Nugep) ao TJMA.

O Termo assinado também trará benefícios para o TJBA. Conforme acordado, o TJMA disponibilizará, também de forma gratuita, o aprimoramento tecnológico funcional com compartilhamento das melhorias que forem realizadas no sistema.

O documento foi assinado pelos Presidentes separadamente em seus respectivos Tribunais. No TJBA, estiveram presentes, no momento da assinatura, a 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal; a Secretária-Geral da Presidência, Iramar Viana Martinez de Almeida; e o responsável pelo NUGEP, o Servidor Rodrigo Pereira Alves.

Sistema NUGEP

O sistema de gerenciamento de processos submetidos à sistemática dos Precedentes Judiciais, conhecido como Sistema Nugep, foi desenvolvido pela Coordenação de Sistemas (Cosis) em parceria com o Nugep do TJBA. Sua criação visou à implementação da Resolução nº 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre suas funcionalidades, merece destaque o gerenciamento dos processos sobrestados por força de Recurso Especial Repetitivo, Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva e Incidente de Assunção de Competência. Outra facilidade é o envio diário ao CNJ, via webservice, de relatórios gerados a partir das informações cadastradas pelos usuários. Essa função permite alimentar o Banco Nacional de Precedentes Judiciais do CNJ.

Fonte: TJBA