Levantamento preliminar elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou a possibilidade de interligação de, pelo menos, 14 cadastros cujas informações poderão ser remetidas pelos tribunais para apenas um sistema. “São dados que recebemos dos tribunais com periodicidades e por plataformas diversas e que poderiam ser unificados com poucos ajustes técnicos e normativos”, afirmou a diretora-executiva do DPJ/CNJ, Gabriela Soares.
As informações foram repassadas para o Comitê Gestor dos Cadastros Nacional (CGCN), que avaliará a viabilidade das sugestões. O DPJ identificou 120 sistemas geridos pelo CNJ, dos quais 40 servem de comunicação entre o Conselho e os tribunais brasileiros. Desses, 14 recebem informações redundantes, com periodicidades diversas e poderiam ser integrados sem grandes mudanças.
Na análise do DPJ/CNJ, o Sistema de Coleta de Dados de Replicação Nacional, que atualmente é utilizado para calcular a pontuação do Selo Justiça em Números, poderia integrar os demais. Ele recebe mensalmente dados de todos os processos em trâmite no Brasil, com identificação das partes, classes, assuntos e movimentos processuais, entre outras informações baseadas no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A ideia inicial é substituir a coletas de dados pontuais por uma única plataforma de dados capaz de gerar estatísticas mais confiáveis e detalhadas sobre qualquer temática.
“Queremos facilitar a vida dos magistrados e servidores, evitando retrabalho, e oferecer informação com mais qualidade e acessibilidade para a população”, afirmou o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (SEP/CNJ), Richard Pae Kim.
Consulta pública
Entre os cadastros que podem ser integrados estão o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA). Os quatro cadastros, juntamente com outros quatro, estão em consulta pública pela qual foram recebidas mais de 200 sugestões de magistrados, cidadãos e servidores da Justiça.
As sugestões também trataram sobre o sistema Justiça Aberta Extrajudicial, o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) e o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.
O trabalho foi coordenado pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ (CGCN), criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, que identifica o uso efetivo de cada cadastro do CNJ e busca simplificar, atualizar e facilitar a utilização pelos magistrados e demais usuários. A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 27 de março e deve avaliar as sugestões colhidas na consulta.
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Não estão sendo estudadas, pelo grupo, mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade; e em outros cadastros e sistemas geridos por comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias