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Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo
Instituído no último mês de setembro pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa de Aceleração de Julgamentos (PAJ) implantado no Tribunal Regional Federal da 1ª
Desde que assumiu a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski elegeu temas prioritários para otimizar a experiência de gestão durante
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu entre janeiro e novembro deste ano 14.998 demandas e 161 pedidos fundamentados na Lei de Acesso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em caso de remoções feitas a pedido, é devido o pagamento de ajuda de custo
Moradores da capital de Tocantins, Palmas, e de dois municípios baianos, Lauro de Freitas e Juazeiro, poderão negociar suas dívidas tributárias em condições favoráveis durante
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que limitou a concessão de folgas compensatórias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na quinta-feira (3/12) o projeto de resolução para a criação dos centros de inteligência e monitoramento de demandas
Termina nesta sexta-feira (11/12) o prazo de inscrições para a Maratona PJe, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob o tema “O caminho para
Duas das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2016 objetivam aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto
