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Criado em 2013 para auxiliar comarcas com congestionamento de processos, o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), no Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão se organizando, desde o início do ano, para tentar garantir o direito ao voto dos presidiários provisórios – ou
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Liminar do conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, na terça-feira (2/8), a posse do juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida no
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará para consulta pública, a partir desta segunda-feira (8/9), a minuta da resolução que dispõe sobre políticas públicas voltadas à
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Terminam nesta sexta-feira (5/9) as inscrições para a primeira edição do Selo Infância e Juventude, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fundo
Uma das etapas do trâmite processual, a degravação de audiências, transformou-se em profissão para deficientes visuais no Rio Grande do Sul. Adicionalmente, ajudou os juízes
