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Trinta e oito varas cíveis da comarca de Belo Horizonte/MG já estão utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária de segunda-feira (24/3), que é ilegal proibir, por meio de portaria, o depoimento de testemunha
Representantes do Programa Segurança sem Violência definiram na terça-feira (25/3) as principais metas do plano destinado ao aperfeiçoamento do sistema carcerário no Brasil. Fazem parte
Foi prorrogado para o dia 22 de abril o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na
O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014 encaminhará ainda nesta semana aos presidentes e corregedores
Os candidatos reprovados na prova oral do Concurso Público para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) que foram questionados
Os juízes das Varas da Infância e Juventude deverão extrair, a partir do dia 1º de maio, as guias de internação provisória e de execução,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá esforço concentrado para acelerar o julgamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) em tramitação no órgão há pelo menos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (24/3), revisar decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que, em 24 de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) instaure procedimento para buscar o ressarcimento de quantias
