Como se deu o histórico de institucionalização da Agenda 2030 no Poder Judiciário?

Histórico da Agenda 2030 no Poder Judiciário

Agenda 2030

No dia 13 de setembro de 2018, o Presidente Dias Toffoli tomou posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.  No dia 25 de setembro de 2018, o Presidente recebeu a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes no gabinete do STF para lhe apresentar a ideia de incluir o tema da Agenda 2030 no Poder Judiciário como medida inovadora e em harmonia com as diretrizes do discurso de posse.  

Por meio da Portaria n. 133 de 28 de setembro de 2018, o Presidente do CNJ instituiu o Comitê Interinstitucional destinado a avaliar a integração das metas do Poder Judiciário às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, e elaborar relatório de trabalho com apoio de todos os Tribunais do País, cuja composição consta da Portaria n. CNJ 148/2018.

A primeira reunião do Comitê Interinstitucional se deu no dia 18 de dezembro de 2018 na Sala de Sessões do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença do Ministro Toffoli.

No mês de janeiro a Coordenadora do Comitê Interinstitucional, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, conheceu na Justiça Federal de São Paulo o 1º Laboratório de Inovação do Poder Judiciário Brasileiro e o Centro de Inteligência do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

Já em Foz do Iguaçu, no dia 3 de dezembro de 2018, no discurso de abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, destacou a importância de incluir no planejamento do Poder Judiciário para 2020, as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas. O Encontro reuniu Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Presidentes dos Tribunais, Corregedores Gerais de Justiça, Magistrados e Servidores.

Durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário foi apresentado Painel mostrando de que forma os Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, os Centros de Inteligência e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, com a sigla LIODS, formavam uma Rede de Inovação no Poder Judiciário.

No dia 9 de janeiro de 2019, no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo, em caráter experimental, teve início o primeiro dos 14 Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS  (LIODS) realizados no ano de 2019 e capitaneados pelo Conselho Nacional de Justiça.

No dia 7 de maio de 2019, no final da sessão Plenária do CNJ, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes apresentou ao Colegiado o 1º Relatório produzido pelo Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 com apoio da equipe do gabinete.   

No I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado em Curitiba, nos dias 19 e 20 de agosto de 2019, que reuniu representantes das Cortes de outros Países, Presidentes de Tribunais, Corregedores, Diretores de Escolas, Magistrados e Servidores, o Presidente Dias Toffoli assinou o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e no Ministério Público e a Portaria n. 119/2019, que criou o Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS).

O Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional, também assinou durante o I Encontro Ibero-Americano o Provimento n. 85 para a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. Durante o Encontro foi lançada a Revista do I Encontro Ibero-Americano e os Tribunais apresentaram boas práticas relacionadas à Agenda 2030 (Programação). Quatro Tribunais instituíram, na oportunidade, os atos de criação dos Laboratórios de Inovação e Inteligência.

Assista aqui aos vídeos do I Encontro Ibero-americano.

Nos encontros preparatórios do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário o tema da Agenda 2030 foi objeto de apresentação e discussão e construção de conceitos inovadores.

Em 19 de setembro de 2019, o Plenário do CNJ publicou a Resolução CNJ n. 296/2019, que criou a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, cujas competências são descritas abaixo:

Art. 14. À Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 compete:

I – acompanhar a atuação do Comitê Interinstitucional destinado a apresentar estudos e proposta de integração de metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

II – propor estudos sobre temas abordados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, observadas as diretrizes da Estratégica Nacional do Poder Judiciário;

III – propor políticas judiciárias voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável;

IV – representar o CNJ no processo de diálogo com entes federativos e sociedade civil para a implantação da Agenda 2030 no âmbito do Poder Judiciário;

V – monitorar as ações relacionadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário; e

VI – coordenar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS, atividades, projetos e eventos relacionados à temática dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A Comissão é composta pelos Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes, Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Henrique de Almeida Ávila, designados por meio da Portaria n. 37/2020.

A Comissão tem dado apoio também às atividades desenvolvidas no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, criado pela Portaria Conjunta n. 1/2019, entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Maceió, após discussões setoriais, foi aprovada a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, consistente em realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

A Meta 9 é válida para os seguintes seguimentos de justiça: STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados.

Na oportunidade, o Coordenador Residente da ONU, Niki Fabiancic, destacou: “Nesse sentido, gostaria de saudar o Poder Judiciário Brasileiro, na pessoa do Presidente da Suprema Corte, Ministro Dias Toffoli, pela liderança e pelo pioneirismo do Conselho Nacional de Justiça ao institucionalizar a Agenda 2030. Até onde sabemos, é o Primeiro Judiciário no mundo que oficialmente integra os ODS a seus procedimentos cotidianos. Portanto, o Poder Judiciário brasileiro está na vanguarda e se tornam referência da implementação dos ODS para América Latina e Caribe e para o mundo”.

No dia 2 de dezembro de 2019, o Presidente do CNJ, o Corregedor Nacional e Conselheiros visitaram a sede do Laboratório da Justiça Federal de São Paulo – iJuspLab. 

Já em quatro oportunidades o tema da Agenda 2030 foi apresentado em outros Países como experiência inovadora no Poder Judiciário Mundial.

  • Evento 1: Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre DESARROLLO SOSTENIBLE
  • Data: 22 a 26/04/2019
  • Local: Cidade do Panamá – Panamá
  • Status: Expositora
  • Tema do Painel: Fortalecimento Institucional – Boas práticas de apoio às reformas institucionais relacionados à implementação do SDG 16+; Estado de Direito e acesso à Justiça incorporados aos
  • Organização: CEPAL – Naciones Unidas e PNUD
  • Link: https://foroalc2030.cepal.org/2019/es
 
 
  • Evento 3: Program – Law, Justice and Development Week 2019 –
    Banco Mundial
  • Data: 04 a 07/11/2019
  • Local: Sede do Banco Mundial em Washignton DC – EUA
  • Status: Expositora em várias reuniões com os Presidentes das Cortes de vários Países com designação para representar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli – Agenda VIP
  • Tema: Semana Jurídica do Programa Direito, Justiça e Desenvolvimento do Banco Mundial – Reunião do Banco Mundial com os Presidentes das Supremas Corte de 32 Países.
  • Organização: World Bank Group em Washington DC –EUA
  • Link:https://www.worldbank.org/en/events/2019/02/03/law-justice-and-development-week-2019#5
 

Em novembro de 2019, Conselho Nacional de Justiça mudou para a nova sede, e, no dia 18 de fevereiro de 2020, foi inaugurado o Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (leia o discurso do Presidente Toffoli).  Na oportunidade foi entregue o 2º Relatório do Comitê Interinstitucional do Poder Judiciário.   

 

Este Portal tem a finalidade de apresentar os trabalhos desenvolvidos no Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Interinstitucional, da Comissão Permanente da Agenda 2030, do LIODS CNJ, da Rede de Inovação e Inteligência, e da equipe do gabinete da Coordenação da Agenda 2030, a fim de somar esforços para atingir a Meta Nacional 9 e integrar a Agenda 2030 ao plano estratégico do Poder Judiciário, por meio de Planos de Ação, cujos resultados simbolizam um marco indelével de inovação no Poder Judiciário Brasileiro, e coloca o jurisdicionado como foco principal dos serviços prestados pela Justiça em busca da solução pacífica de controvérsias.