Neste 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes chega aos 20 anos de instituição pela Lei n° 9.970, de maio de 2000. A data é uma marca no Calendário Oficial para lembrar toda a sociedade e autoridades do Brasil da fundamental missão de defender os direitos de crianças e adolescentes e promover a conscientização sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra os que têm menos de 18 anos.
A juíza Larissa Noronha, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, lembra a todos que foi nesta data, no ano de 1973, que a menina chamada Araceli Cabrera Sánchez Crespo (8 anos), de Vitória (ES), após sofrer todas as violências possíveis, foi assassinada. Seu corpo desfigurado só foi encontrado seis dias depois. “A forte repercussão do caso e a mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes conquistou esta data, como um lembrete de que a inocência, a dignidade e a vida das crianças deve sempre ser preservada”.
Violência: abuso ou exploração?
A violência sexual pode ocorrer de duas formas. O abuso sexual é qualquer interação sexual entre um adulto e criança ou adolescente no qual o adulto, que possui posição de autoridade ou poder, abusa de tal condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, com ou sem contato físico.
A exploração, por sua vez, se caracteriza pela utilização de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie, em geral de quatro maneiras: prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual.
Denuncie
O combate a essa realidade exige que os casos já concretizados sejam denunciados. Quem testemunha ou toma conhecimento de casos de violência sexual infantil pode e deve denunciar a órgãos como: Conselho Tutelar, Delegacia Especializada (Infância e Juventude) da Polícia Civil, Polícias Militar, Federal ou Rodoviária (Estadual ou Federal) por um dos números abaixo:
Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana
(WhatsApp Denúncias): (96) 984-142-535
Portal do TJAP (www.tjap.jus.br), campo “Denúncias” (preencha o formulário eletrônico)
Plantão do Conselho Tutelar de Santana: (96) 991-693-597
Plantão da Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Santana: (96) 999-076-977
Plantão de Denúncia Nacional no Disque 100
Fonte: TJAP