O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) finalizou, na última sexta-feira (6/4), a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

O Amapá se tornou a quarta unidade da Federação a ter sua população carcerária cadastrada no BNMP, um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fornecer um quadro dinâmico e atualizado da população carcerária brasileira.

Os números indicam que oito em cada dez detentos em prisões amapaenses ainda aguardam julgamento. Os chamados presos provisórios representam 83% da população carcerária do estado.

Disponíveis no Mapa de Implantação do BNMP, as estatísticas apontam que o Amapá tem 2.558 pessoas privadas de liberdade no seu sistema penitenciário, dos quais 2.137 pessoas ainda não foram julgadas. Os outros 421 detentos já estão condenados pela Justiça do estado.

Desde fevereiro, o BNMP é alimentado pelos tribunais de todo o País com informações pessoais e processuais dos presos. Até semana passada, os tribunais estaduais de Roraima, Goiás e Sergipe já haviam inserido informações sobre 100% dos presos sob sua custódia no Cadastro Nacional de Presos.

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, espera que seja incluída no sistema toda a população carcerária do País, a terceira maior do mundo, até maio próximo.

A exemplo do que se verifica no resto do Brasil, no Amapá a grande maioria da população carcerária (2.449 presos) é composta por homens; há apenas 109 mulheres presas nas suas unidades prisionais. Cada uma dessas pessoas é cadastrada sob um número, o Registro Judicial Individual (RJI).

Registro único

O documento digital inclui dados pessoais de cada preso, como números de RG (muitos presos possuem mais de um documento de identificação, por exemplo), foto, alcunhas, apelidos, nomes de pai e mãe, além de características especiais – se a presa é lactante ou dependente química. Antes de iniciar o cadastro de um novo preso, é realizada uma pesquisa prévia de nomes para evitar a duplicidade de registros. Quanto maior for a precisão das informações do cadastramento, maiores as chances de o preso ser identificado. Situação penal

Como o BNMP é uma ferramenta de alcance nacional, a prisão de um foragido no Amapá pode ser notificada ao juiz do Estado onde tiver sido expedido o mandado de prisão contra aquele indivíduo, a centenas de quilômetros de distância do local onde a prisão ocorreu. Além de dados sobre as pessoas presas, o BNMP fornece a magistrados, servidores da Justiça e autoridades da segurança pública dados sobre a situação penal de cada pessoa sob a custódia do Estado.

Quadro nacional      

O mapa de implantação do BNMP também atualiza diariamente os números da população carcerária do Brasil. De acordo com os dados de terça-feira (10/4), os tribunais de Justiça já cadastraram 121.171 presos, dos quais 115 mil são homens e 6 mil mulheres. Desse total, 49,9% aguardam julgamento na prisão, 33% já foram condenados e 17% recorreram da sentença condenatória dentro de uma unidade prisional.

Além de criar um censo da população carcerária brasileira, o BNMP cataloga informações sobre os mandados de prisão emitidos pelos juízes contra cidadãos.

Histórico      

A adoção do Cadastro é um desdobramento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2015, em que o Plenário do STF reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

As funcionalidades do sistema foram concebidas por meio de um processo liderado pelo CNJ, com a participação de magistrados que atuam no julgamento de réus e no acompanhamento das penas dos presos sentenciados.

A implantação prática do sistema, no entanto, dependeu da mobilização dos tribunais promovida pela ministra Cármen Lúcia. A ministra tratou da importância da iniciativa pessoalmente com os presidentes de tribunais, em reuniões mantidas desde o início de sua gestão, em setembro de 2016.

Por determinação de Cármen Lúcia, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ já visitaram 23 tribunais de justiça de todo o País para capacitar servidores e magistrados a operar a plataforma. Esta semana, os magistrados visitarão o Poder Judiciário de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Manuel Carlos Montenegro 

Agência CNJ de Notícias