As quatro melhores práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de alternativas penais no país foram apresentadas, na tarde desta quinta-feira (7/8), no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até esta sexta-feira (8/8), em São Luís/MA. As iniciativas destacadas foram dos tribunais de Justiça de Pernambuco, Maranhão, Amazonas e Ceará.
Na manhã desta quinta-feira (7/8), durante a abertura do Fórum, o representante do CNJ no evento, conselheiro Guilherme Calmon, avaliou o cenário jurídico e legislativo que envolve a questão das penas alternativas à prisão no Brasil, citando a realização do Fonape como parte das políticas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça penal. “Hoje a população de encarcerados no Brasil chegou a 711 mil pessoas, o que mostra que sistema tradicional não vem dando conta daquilo para o qual foi criado”, afirmou.
Participam do Fonape magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país, com o objetivo de debater o cenário brasileiro e de trocar experiências entre os juízes que atuam na área. O evento também resultará na criação de um fórum permanente de debates sobre alternativas penais.
Os projetos – As boas práticas na aplicação de medidas alternativas apresentadas nesta quinta-feira (7/8), durante o Fórum, destacaram-se entre as 14 inscritas no CNJ, de todas as regiões do país. A escolha das quatro se deu por critérios do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) foi indicado pelo Programa de Monitoramento Psicossocial da Prestação de Serviços à Comunidade da Vara de Execução de Penas Alternativas. Por meio do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), o programa acompanha os cumpridores das penas de prestação de serviços à comunidade na perspectiva de uma compreensão holística da realidade, indo além da mera fiscalização do cumprimento da pena. Os apenados passam a ser acompanhados por Núcleos que auxiliam na acolhida, formação e Justiça terapêutica, além de realizar convênios que facilitam a ressocialização dos apenados.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) foi indicado por um projeto executado na 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, voltado diretamente para apenados que cumprem o regime aberto, oriundos do regime fechado e, indiretamente, para toda a sociedade que demanda serviço jurisdicional efetivo. O projeto busca conhecer o preso em regime aberto na sua integralidade, no âmbito espiritual, psicossocial, familiar e econômico e, por meio do trabalho em rede e parcerias, desenvolve ações dirigidas à redução de danos resultados do encarceramento, facilitando, assim, sua reintegração social.
A técnica da terapia comunitária foi o projeto que rendeu ao TJAM a indicação entre as melhores práticas na aplicação de alternativas penais do Brasil. A terapia comunitária oferece aos apenados de medidas alternativas espaço de escuta e construção de vínculos, com o intuito de apoiá-los nas situações de estresse, uso de álcool e outras drogas, violência doméstica e sofrimentos psíquicos durante o cumprimento da sanção penal alternativa.
O objetivo da terapia comunitária não é aconselhar, dar soluções prontas aos problemas ou impor condutas às pessoas e, sim, na força no acolhimento e na união do grupo, no estreitamento de laços e na divisão de experiências. Mais de 1.000 cumpridores dessa medida alternativa já participaram dos encontros de terapia comunitária, em levantamento de dados dos anos de 2010 até meados de 2013, e 77% deles não se envolveram em novos delitos, segundo aponta o TJAM.
O TJCE foi indicado pelo trabalho desenvolvido pelos Grupos Reflexivos para Cumpridores de Penas Alternativas e Autores de Violência Contra a Mulher. O projeto desenvolve atividades socioeducativas e reflexivas relacionadas à responsabilização e sensibilização da população assistida acerca do uso/abuso de álcool e outras drogas e da violência contra a mulher. A partir das experiências dos apenados, o projeto previne e estimula o rompimento da violência, auxiliando na diminuição dos casos de reincidência criminal e de violência contra a mulher. Dados da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Estado do Ceará apontam que 80% dos atendidos no projeto não reincidem no crime.
Serviço – Fórum Nacional de Alternativas Penais
Data: 7 e 8 de agosto de 2014
Local: Auditório do Fórum Des. Sarney Costa – São Luís/MA
Número de participantes: 150
Carga Horária: 16 horas
Realização: Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias