A série informativa sobre Infância e Juventude, publicada periodicamente pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), apresenta em sua 11ª edição o tema Medidas socioeducativas: A execução da medida socioeducativa em meio fechado. O boletim aborda a importância e as características das medidas socioeducativas em meio fechado, bem como as diferenças entre semiliberdade e internação, quais são os entes envolvidos e as formas de execução.

A relação interinstitucional no atendimento socioeducativo também é tratada na publicação, bem como a operacionalização do serviço e o papel do Judiciário na aplicação dessas medidas, especificamente pela Vara de Execução de medidas socioeducativas. O boletim reúne ainda as normas em vigor sobre o tema e apresenta sugestões de leitura.

A elaboração da série de boletins é uma iniciativa da Ceij, com o objetivo de ampliar os canais de disseminação de informação e oferecer uma leitura dinâmica, apropriada aos formatos eletrônicos no campo da infância e juventude.

Fonte: TJPA