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Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

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Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada…

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Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

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Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada…

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Leia mais sobre o artigo Mulheres correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas – editado 12/01/2023
A pesquisa Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos foi apresentada nesta segunda-feira (5/12), no CNJ. FOTO: Ag. CNJ

Mulheres correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas – editado 12/01/2023

Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos aponta que os maiores alvos dos criminosos são as mulheres, com a finalidade de exploração sexual.…

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Leia mais sobre o artigo Publicações marcam fim de projeto pioneiro para aproximar polícias e Judiciário
Foto: Pexels

Publicações marcam fim de projeto pioneiro para aproximar polícias e Judiciário

Com o objetivo de qualificar as interfaces de trabalho entre o Poder Judiciário e as polícias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)…

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Leia mais sobre o artigo Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11)
Foto: Arquivo.

Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11)

O Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, se mantido o ritmo atual, o índice de cargos da magistratura brasileira ocupados…

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Leia mais sobre o artigo Desembargador é condenado à pena máxima por desacatar guardas municipais em Santos
A relatora do processo, conselheira Jane Granzoto, apresentou voto na 360ª Sessão Ordinária do CNJ. FOTO: G.Dettmar/Ag. CNJ

Desembargador é condenado à pena máxima por desacatar guardas municipais em Santos

O desacato a guardas municipais de Santos por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) motivou o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a condenar o…

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Leia mais sobre o artigo Luta antirracista marca primeiro dia do Seminário Simone André Diniz
Simone André Diniz falou ao público do seminário nacional sobre Justiça, Segurança Pública e Antirracismo. FOTO: Luiz Silveira/Ag. CNJ

Luta antirracista marca primeiro dia do Seminário Simone André Diniz

A história de luta contra a discriminação e o racismo estrutural e institucionalizado narrada por Simone André Diniz marcaram a abertura do Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública…

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Judiciário se reúne para avaliar desempenho e aprovar novas metas para 2023

Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros estarão reunidos, de forma presencial, na próxima semana, no 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, para aprovar as Metas Nacionais de 2023. A presidente…

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Leia mais sobre o artigo Políticas pró-minorias marcam compromisso da Justiça com Dia Internacional para a Tolerância
Foto: Arquivo.

Políticas pró-minorias marcam compromisso da Justiça com Dia Internacional para a Tolerância

Desde 1996, o Dia Internacional para a Tolerância é comemorado no dia 16 de novembro, conforme declaração aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil e…

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