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Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27/3), durante a 144ª Sessão Ordinária, anular decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) que arquivou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Valério Andrade Porto. O plenário seguiu o voto do conselheiro Ney

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI), desembargador Wellington Jim Boavista, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, anunciaram nesta semana a criação dos Núcleos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta terça-feira (27/3) o Mutirão Carcerário em Sergipe.  Será o último estado brasileiro a receber o programa, iniciado em agosto de 2008. Como a vara de execução penal no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) é virtual, o trabalho de análise

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para regulamentar o registro de nascimento de indígenas. A norma estabelece que o registro de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas

O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal serão intimados, se quiserem, a explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a razão por que não se interessaram em participar da licitação para administrar os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMS). Foram lançadas

Ao julgar pedido de providências do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a forma correta de aplicação do teto remuneratório constitucional aos magistrados e servidores da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a observância do limite referente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não

Quarenta e quatro voluntários promovem, a partir desta segunda-feira (26/3), um diagnóstico da estrutura cartorial do Pará. A iniciativa é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça.  De acordo com o  juiz auxiliar da Presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Junior,

O ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de abril, destacou como “extremamente louvável” a proposta de resolução que proíbe a ocupação de função de confiança ou cargo em comissão, no Judiciário, por pessoas que tenham

Começou a ser julgada durante a 144ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (26/3), a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Pela