O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria de Justiça do Mato Grosso anule provimento que obrigava juízes e oficiais de Justiça a avaliar a situação econômica a fim de comprovar a incapacidade da parte em cobrir custas de processo. O caso voltou a pauta da
O programa CNJ no Ar, desta quinta-feira (15/3), apresentará matéria relatando os resultados de reunião ocorrida entre a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, com representantes dos bancos para discutir a remuneração cobrada sobre depósitos judiciais. A reunião foi comandada pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que torne gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade no estado. O plenário aprovou por maioria o voto divergente do conselheiro Bruno Dantas no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003710-72.2011.2.00.0000,
A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (14/3) a realização de estudos para viabilizar a criação de um sistema similar ao Renajud (ferramenta eletrônica que permite consultas on-line à base de dados do Departamento Nacional de Trânsito) voltado ao controle
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a participação de servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em processo de remoção para outras subseções judiciárias antes de decorrido o prazo de 36 meses de permanência no cargo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13/3) durante julgamento de
Representantes dos bancos oficiais e da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban) reúnem-se nesta quarta-feira (14/3) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Geral da Justiça Federal, na sede do CNJ, para tratar da manutenção e remuneração dos depósitos judiciais. A reunião, marcada pela ministra Eliana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 143ª sessão ordinária, nesta terça-feira (13/03), a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais. O procedimento de controle administrativo nº 0005393-47.2011.2.00.0000 foi
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira (13/03) a aposentadoria compulsória da juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schies, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), reduzindo a pena para censura. A decisão determina ainda a imediata reintegração da magistrada a suas funções. O Tribunal
Os Tribunais de todo o país terão que seguir critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada, assim como as regras previstas na Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na convocação temporária de juízes de primeiro grau para auxílio ou substituição de desembargadores. A decisão foi tomada nesta
O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, divulga na edição desta quarta-feira (14/3) o curso a distância que objetiva aprimorar o trabalho da justiça em ações envolvendo usuários e dependentes de drogas. Magistrados de juizados especiais criminais e da infância e juventude de todo o país têm até a
