Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (28/4), a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais aplicada ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Washington Juarez de Brito Filho. O Plenário seguiu voto da relatora Maria Cristina Peduzzi, que rejeitou pedido de revisão disciplinar
O Relatório Justiça em Números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente desde 2004, passou por ampla reformulação e divulgará o tempo médio de tramitação dos processos, entre outras novidades. Conduzida pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, a revisão foi apresentada ao Plenário na sessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) assinaram termo de cooperação técnica nesta segunda-feira (27/4) para fomentar a realização das audiências de custódia e a implementação e operacionalização das Centrais Integradas de Alternativas Penais e de Monitoração Eletrônica em todo
A II Jornada de Direito da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), vai discutir 191 propostas de enunciados interpretativos. Os que forem aprovados passarão a subsidiar magistrados de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na última sexta-feira, mais um ciclo de capacitação de tribunais para atuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Cerca de 30 profissionais de tecnologia da informação foram enviados a Brasília para estudar requisitos de infraestrutura, essenciais para o bom funcionamento do sistema. Há duas
Com a proximidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016 e levando em consideração a grande participação de menores nos eventos esportivos e comemorativos ligados ao evento, a Corregedoria Nacional de Justiça editou a Recomendação 20/2015. O dispositivo padroniza os procedimentos dos juizados da infância e juventude nas cidades sede e dispõe sobre a
De passagem por Salvador, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, fez questão de reunir-se com os juízes baianos para conversar sobre a magistratura e a experiência de ser um julgador. O evento aconteceu na quarta-feira (22/4), como parte do programa Fale com a Corregedora. A ministra Nancy falou sobre a atuação
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta semana, de 27 a 30 de abril, correição no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Conduzida pelo juiz auxiliar José Luiz Leite Lindote, representando a corregedora, ministra Nancy Andrighi, o grupo de trabalho iniciará a correição às 9h de segunda-feira e analisará o funcionamento do Setor de Precatórios
A Justiça levou a júri popular, entre os dias 13 e 17 de abril, 2.689 processos contra acusados de crimes dolosos (com intenção) cometidos ou tentados contra a vida. Os julgamentos ocorreram durante a segunda edição da Semana Nacional do Júri, nas 27 unidades da Federação, sob coordenação do Conselho
A Justiça Estadual, integrante da Justiça comum (junto com a Justiça Federal), é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Ou seja, sua competência é residual. De acordo com a Constituição, cada estado tem a atribuição
