A figura do juiz leigo no Brasil é antiga, desde a época do Brasil Colônia. Sua atribuição, hoje, está prevista na Constituição Federal, de 1988, no contexto da criação dos juizados especiais. O inciso I do artigo 98 da Carta Magna informa que os juizados serão providos por juízes togados
Entidades públicas e privadas com finalidade social têm conseguido, em diferentes estados, reforçar o caixa com verbas provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. O apoio financeiro é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta semana, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o II Encontro Nacional de Precatórios. Centenas de participantes se reuniram na capital paulista para discutir impasses e avanços no sistema de pagamento de títulos de dívida pública
Tendo em vista a necessidade de uniformizar, nos Estados, o procedimento para registro de regularização fundiária urbana, e promover a sua efetividade, a Corregedoria Nacional de Justiça apresenta à comunidade jurídica o Projeto de Provimento que estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana nacional. Dessa forma,
A folia de carnaval pode e deve ser consciente e responsável. Essa é a ideia que o departamento de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende e irá implementar ao longo dos cinco dias, sempre às 15 horas, nas páginas de suas redes sociais. Neste horário, um post dará
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cumpre, desde quinta-feira (12/2), agenda internacional com uma série de compromissos oficiais na Itália e na Inglaterra. Entre as atividades estão previstas participações em eventos jurídicos e reuniões com autoridades do Judiciário, incluindo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça realizarão em abril (de 13 a 17) a segunda edição da Semana Nacional do Júri. A primeira edição da mobilização nacional levou a júri popular, em março do ano passado, 2.442 processos relativos a crimes dolosos (praticados com intenção).
Foi inaugurado na quarta-feira (11/2) o Posto Avançado UniCEUB/TJDFT, que prestará atendimentos de conciliação e mediação, assistência jurídica e processos relacionado aos Juizados Especiais Cíveis ou da Fazenda Pública. O posto é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a faculdade
O Poder Judiciário funcionará em sistema de plantão durante o carnaval e, mais uma vez, as cidades que mais recebem turistas nesse período – Salvador/BA, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ – contarão com funcionamento especial da Justiça. No Sambódromo, onde desfilam as escolas de samba cariocas, será instalado um posto
O esforço realizado ao longo do ano passado por servidores e magistrados de 131 unidades judiciárias para levar a julgamento crimes contra a vida será recompensado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos que integram o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) com
