Inovação presente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir da versão 1.6 permite que advogados e partes possam enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivos de imagem, áudio e vídeo para serem anexados a processos em trâmite no Conselho. No sistema e-CNJ, era possível enviar apenas arquivos com tamanho
A Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, marcada para os dias 26 e 27 de março, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF, já tem programação definida (clique aqui). O evento será aberto pelo presidente da corte trabalhista, ministro Antonio José Barros Levenhagen, e
Mais de 28% dos adolescentes envolvidos em atos infracionais afirmaram já ter sofrido agressões físicas dos funcionários das unidades onde cumprem medida internação. É o que apontam as pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizadas nos estabelecimentos destinados aos jovens em conflitos com a lei no Brasil. Para debater
O coordenador do Mutirão Carcerário no Presídio Central de Porto Alegre/RS, juiz João Marcos Buch, afirmou, nesta quarta-feira (12/3), que poderá recomendar, no relatório a ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remoção dos presos e o fechamento do local em prazo determinado. Além de abrigar o dobro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais brasileiros que observem as normas, os princípios e as regras do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense na apuração de casos de tortura em presídios e unidades de internação de menores. Por unanimidade, o CNJ aprovou
Uma única versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implementada nas Justiças Federal, do Trabalho e dos Estados. A unificação dos sistemas foi acordada nesta última segunda-feira (11/3), durante reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do PJe, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
A dificuldade de lidar com os advogados das partes durante uma sessão de mediação ou conciliação foi um dos temas polêmicos debatidos no primeiro dia do Curso de Formação de Supervisores em Mediação oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.
Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar, na 184ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11/3), a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sergio Rocha de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). O magistrado foi condenado após o órgão de planejamento e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão plenária desta terça-feira (11/3), liminar que suspende os efeitos da eleição de novo integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), realizada na última segunda-feira (10/3). Atendendo ao pedido da seccional fluminense da Ordem dos Advogados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/3), por unanimidade, parecer favorável à criação de 42 cargos e funções no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), todos na especialidade de tecnologia da informação. De acordo com o relator do parecer sobre o anteprojeto de lei que
