A conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito é a nova presidente do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec). A escolha foi feita pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 177ª Sessão Ordinária do órgão, nesta terça-feira (22/10), em Brasília/DF. O conselheiro Guilherme Calmon assume a vice-presidência do Fonaprec.
Será mantida a divisão da jurisdição das varas trabalhistas no município de São Paulo. Foi o que decidiu por unanimidade o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 177ª Sessão Ordinária desta terça-feira (22/10), realizada na sede do órgão em Brasília/DF. Prevaleceu o entendimento da conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito,
O primeiro Censo Nacional do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi encerrado na última segunda-feira (21/10) com a adesão de 60,67% dos servidores da Justiça. Ao todo, 173.161 do universo de 285.425 responderam à pesquisa, que visa conhecer o perfil dos funcionários. Em termos absolutos, a
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) promove, nesta quinta-feira (24/10), audiência para discutir novos rumos da execução contra a Fazenda Pública e questões relacionadas a precatórios. Em entrevista ao CNJ no Ar, nesta quarta-feira (23/10), o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo fala sobre o evento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou o edital expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas escritas e práticas para provimento nos cartórios de notas e registros daquele estado. A decisão foi proferida
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O magistrado, já afastado de suas funções pelo CNJ, respondia a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) desde setembro de 2012,
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deverá retomar o concurso público para ocupar os cartórios do estado. De acordo com decisão aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (22/10), as inscrições deverão ser reabertas e o certame deverá ocorrer “com a
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (22/10), durante a 177ª Sessão Ordinária, proibir a formalização de convênio ou qualquer outro ajuste que possibilite a transferência, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para o Poder Executivo estadual, de valores de depósitos
Nesta terça-feira (22/10), às 17h, durante coletiva de imprensa, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego Garcia-Sayán, anunciarão a 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana, a ser realizada entre
A partir de agora, os órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só poderão comprar ou contratar serviços de tecnologia da informação e comunicação com base na Resolução n. 182, aprovada no Plenário do CNJ na Sessão Ordinária 176ª e publicada no Diário da
