A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta sexta-feira (2/6) a edição de uma lei proibindo a participação, em licitações públicas, de empresas cujos dirigentes estejam envolvidos com corrupção. “Hoje nós estamos mobilizados para uma nova lei que é a Lei da Empresa Limpa. Ou seja, a empresa,
Em março passado, a Corregedoria Nacional de Justiça aprovou a Recomendação 3, pela qual todos os tabeliães de notas devem cientificar as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). O documento, obrigatório desde 4 de
Os tribunais de Justiça têm, a partir desta sexta-feira (1º/06), 15 dias para apresentar sugestões de aperfeiçoamento da proposta de projeto de lei sobre custas judiciais, informa o conselheiro Jefferson Kravchychyn. A proposta em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o estabelecimento de parâmetros para a fixação das
Depois de 20 anos em vigor, a Lei 8.429 – a Lei de Improbidade Administrativa – ainda é pouco efetiva na punição aos que cometem crimes contra a administração pública. Esta é a conclusão de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais. “É uma lei inovadora,
A responsabilidade penal de empresas em casos de corrupção será uma das principais inovações do novo Código Penal, de acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que preside a comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto que visa atualizar o código.
Ao participar do primeiro dia de debates do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o atual sistema político-eleitoral é gerador de ações de improbidade administrativa. “Esse sistema vai na direção contrária aos valores
O CNJ no Ar desta sexta-feira (1/6) traz a cobertura do primeiro dia do Seminário Nacional de Probidade Administrativa (31/5), que continua nesta sexta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No segundo bloco do programa, serão apresentados os detalhes do sistema de processo virtual que está sendo utilizado pelo
Coordenador científico do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que a Lei de Improbidade Administrativa contribui para a moralização da administração pública no país. “Nós temos uma das melhores normas para combater a corrupção e os atos de improbidade administrativa,
Decisão liminar do conselheiro Bruno Dantas suspendeu na quarta-feira (30/5) o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Pará. Com a decisão, o certame fica suspenso até avaliação do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0003080-79.2012.2.00.0000), proposto por candidatos
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Raimunda Gomes Noronha, vitaliciou, nesta quarta-feira, 30, 38 magistrados. A vitaliciedade é concedida aos juízes que, após o período de estágio probatório (os dois primeiros anos na carreira) são considerados aptos pelo Conselho da Magistratura e pelo Pleno do Tribunal
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