O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Mulher, apresentará a cartilha “O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: uma construção coletiva” na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). A apresentação é parte do IV Fórum de
A Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para reforçar a proteção dos magistrados cearenses nas estradas. O acordo foi firmado durante reunião, nesta quarta-feira (14/3), na sede do TJCE. Assinaram o convênio o presidente da Comissão, desembargador
As comarcas de Passagem Franca, Santa Quitéria e Paraibano (MA) realizam, neste mês de março, correição geral ordinária. Os trabalhos em Passagem Franca e Santa Quitéria estão agendados para esta segunda-feira (19/3). Em Paraibano, a correição começou no último dia 12. Entre os objetivos da correição estão a necessidade de
O Selo Digital já está sendo utilizado por 100% dos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso, que somam 239 unidades. A totalidade foi alcançada na última semana com o Provimento n° 9/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que estabeleceu o dia 12 de março (segunda-feira) para a obrigatoriedade
Atendendo à proposição da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-TJPE), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou regime especial para as duas varas do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes e designou nove juízes para colaborar com a juíza titular. O objetivo é
Nos cinco dias de trabalho da II Semana de Conciliação de 2012, realizada de 12 a 16/3 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), cerca de R$ 12 milhões foram negociados entre o Banco de Brasília e seus devedores. No último mutirão realizado no ano passado com
O projeto do I Ciclo de Palestras sobre Segurança no Trânsito de São Luís (MA) foi apresentada pelo titular do Juizado do Trânsito, juiz José Eulálio Figueiredo, ao presidente do Tribunal de Justiça daquele estado (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior. O desembargador elogiou a iniciativa e garantiu total apoio à realização
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a Justiça não pode autorizar o pagamento simultâneo de precatórios preferenciais fracionados e honorários de sucumbência a advogados. A decisão responde ao Pedido de Providências 0004308-26.2011.2.00.0000, feito pelo Movimento dos Advogados em defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (MADECA), julgado na
O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntário de paternidade de pelo menos 9.851 pessoas que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Desde que o projeto foi criado, em agosto de 2010, com o objetivo de fomentar o reconhecimento de paternidade
Os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann e Márcio Fraga entregam cartilhas sobre os direitos da mulher presa a detentas de casas prisionais da Grande São Paulo nesta segunda-feira (19/3). As cartilhas foram produzidas pelo CNJ em março de 2011 para informar a população
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