O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que juízes do trabalho de todo país fiquem atentos à legislação para não incluir nomes de administradores de massa falida como réus em processos judiciais, confundindo-os com sócios ou responsáveis pelas empresas. A decisão foi anunciada na 141ª. sessão ordinária após voto do
O Brasil tem 37.240 crianças e adolescentes atualmente vivendo em abrigos. É o que revela o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Levantamento de 10 de fevereiro aponta um aumento de 2,20% no número de assistidos por esses estabelecimentos em relação
Representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reúnem-se nesta quinta-feira (23/2) com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para tratar da organização do setor de precatórios em São Paulo. O programa de apoio à estruturação da
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, anunciou novas operações de recolhimento de armas em fóruns, com início em seguida a aprovação da medida pelo Pleno da corte. A tarefa será conduzida pela Diretoria de Segurança Institucional. Antes de agir, o órgão auxiliar do TJMA
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sergipe terá em breve uma Sala Cofre, equipamento que dará total segurança a processos e arquivos eletrônicos. Os trabalhos de instalação estão sendo realizados em um espaço no andar térreo, no edifício sede do tribunal. Uma equipe da empresa Aceco realiza serviços de
Já está disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no linkServiços – Publicações, a Resolução nº 4/2012/TP, que dispõe sobre o julgamento eletrônico dos agravos de instrumento, agravos internos ou regimentais e embargos de declaração do TJMT. A resolução teve origem na Proposição nº 27/2011, de
Neste ano de 2012 o sistema Push completa 10 anos de funcionamento no Judiciário do Mato Grosso do Sul, uma ferramenta que foi criada para facilitar o acompanhamento dos processos pelos advogados, partes e pelo público em geral. O sistema realiza uma varredura para saber sobre o andamento dos feitos
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) publicou o edital de abertura do I Processo Seletivo para Estágio destinado a alunos do curso de Direito. As inscrições poderão ser efetuadas gratuitamente no período de 5 a 16 de março, na sede da Escola do Judiciário, situada na Praça do Centro
Diante da realidade do cadastro de adoção no Distrito Federal, em que 98% dos habilitados querem acolher apenas uma criança de 0 a 3 anos, a adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima dessa faixa etária e com irmãos. Foi por meio dessa possibilidade
O último dia da primeira Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de 2012 (última sexta-feira, 17/2), terminou alcançando a marca de 100% de acordos. Durante toda semana, o percentual foi de 96% de conciliações realizadas. O índice superou, mais uma vez, as expectativas
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