O novo sistema de elaboração e tramitação de documentos e processos administrativos – DigiDoc, será implantado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a partir do dia 3 de janeiro de 2011. O sistema vai substituir o atual E-doc e permite, além das funções de abertura e movimentação de documentos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios publicou Portaria que regula o benefício da Saída Especial de Natal e Ano Novo. O benefício que será acompanhado pela Vara de Execuções Penais visa ressociliazar presos para reintegrá-los à sociedade. O “Saidão” – como é mais conhecido, é concedido
Os principais fatos que marcaram a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são o destaque da edição do CNJ no Ar desta terça-feira (21/12). Entre os temas estão a Jornada da Lei Maria da Penha, a instalação de Juizados Especiais nos principais aeroportos do país, o Plano de Gestão
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) iniciou, nesta segunda-feira (20/12), as operações do Mandado Eletrônico (eMandado). Trata-se de um sistema de envio, por meio eletrônico, de mandados expedidos pelo Judiciário local para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade de votos, parecer favorável a três solicitações de crédito suplementar que constam no Parecer de Mérito nº 0007206-46.2010.2.00.0000, de relatoria da conselheira Morgana Richa. A primeira solicitação foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no valor de R$ 6,4 milhões, para
O conselheiro Nacional de Justiça e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, informou nesta segunda-feira (20/12) que a resolução do CNJ sobre precatórios continua em vigor. Ele esclareceu que a liminar, em ação direta de inconstitucionalidade, concedida na sexta-feira pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recomendou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na última sexta-feira (17/12), que o tribunal modifique o horário de atendimento do Núcleo de Plantão Judiciário do Distrito Federal. Atualmente, o núcleo funciona aos sábados, domingos e feriados durante seis
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, designou o conselheiro Milton Nobre para decidir, em regime de plantão, as medidas urgentes do colegiado a partir desta segunda-feira (20/12) até o dia 6 de janeiro, quando termina o recesso no órgão. A decisão foi oficializada pela Portaria 230,
O Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniel Issler elogiou a interdição judicial do Centro Educacional São Lucas, no município de São José, em Santa Catarina, decretada após denúncias de tortura e outros tipos de agressão a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. No entanto, ele defendeu que também
O conselheiro Paulo Tamburini, responderá pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, durante o recesso forense. Ele foi indicado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e designado pela Portaria 81 de 7 de dezembro
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