O Processo Judicial Eletrônico (Projudi) completa, no próximo dia 12 um ano de funcionamento na 17ª Unidade do Juizado Especial da Parangaba, em Fortaleza, Ceará. Nesse período, o custo aproximado de um processo caiu de R$ 5,34 para R$ 3,17, o que representa uma economia de 40% em cada processo
Com a meta de dar continuidade às ações do programa "Pauta Zero", cujo objetivo é o de promover celeridade ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o Juizado Especial Cível Central (Gabinete 10) realizou, em apenas um dia, um total de 27 Audiências de Instrução e Julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), concluiu a implantação oficial do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), nas 10 Zonas Eleitorais do estado. O SADP é um programa elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseado em banco de dados, interligado em rede lógica de computadores de cada
Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano. As verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) abriu inscrições para a 2ª edição do Prêmio Anamatra, Diretos Humanos e sua Expressão no Mundo do Trabalho, com o objetivo de valorizar ações e atividades desenvolvidas no país, realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem uma posição unânime com relação à criação de varas especializadas, embora alguns conselheiros acreditem que elas possam contribuir para dar maior efetividade e eficiência na atuação do Judiciário. A sugestão para que sejam criadas varas especializadas no combate ao crime organizado no
Instalado no final de 2006 na Comarca de Igrejinha (RS), o projeto-piloto de Execução Fiscal virtual já reduziu em 68% o número de execuções fiscais em tramitação, representando uma queda de mais de 35% na soma total de ações. A comparação foi feita entre os meses de março de 2007,
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Arthur Eduardo Ferreira, comunicou hoje que, por motivos pessoais, deixará o cargo e voltará para sua comarca na cidade do Rio de Janeiro. Ele permanecerá na função até a nomeação do próximo secretário-geral pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
Enunciado recente aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o acesso aos processos eletrônicos do CNJ às partes e respectivos advogados é tema de artigo assinado pelo secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, Yuri Paulino de Miranda. Enunciado recente aprovado pelo Conselho
Yuri Paulino de Miranda* O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente[1] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados. Conforme divulgado no site do CNJ[2], esta decisão resultou na aprovação de enunciado tratando da matéria. Por fixar parâmetros que certamente serão observados nos processos
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