Foi publicada no Diário de Justiça a portaria do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estabelecendo as datas de realização das sessões ordinárias do Plenário para o segundo semestre de 2008. Estão previstas a realização de 11 sessões, quinzenalmente, até o final do ano. Em julho,
Um grupo de procuradores e funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está concentrado em regime de mutirão na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo para acelerar a solução para 45 mil processos que tramitam em grau de recurso e envolvem direitos previdenciários relacionados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada ontem (13), mudança na Resolução 51 que regulamentou a autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada ontem (13), mudança na Resolução 51 que regulamentou a autorização de viagem para o exterior de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada ontem (13/05), Nota Técnica na qual a Instituição firma posicionamento contrário à sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei 160-B/2003. Para o CNJ, o texto aprovado pelo Congresso Nacional disciplinando a organização
O 24º. Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro, mediou acordo para 61% das ações judiciais analisadas durante a primeira etapa dos mutirões de audiências de conciliação, instrução e julgamentos de processos, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A
Somente as partes, seus advogados formalmente constituídos e o Ministério Público poderão ter acesso à integra das informações dos processos judiciais eletrônicos. Somente as partes, seus advogados formalmente constituídos e o Ministério Público poderão ter acesso à integra das informações dos processos judiciais eletrônicos. O assunto foi disciplinado pelo Conselho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, na sessão desta terça-feira (13/05), prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apresentar plano para a estatização de cartórios judiciais que permanecem privatizados, ao contrário do que prevê a Constituição Federal. O Conselho Nacional de Justiça
Os diários da Justiça, publicações oficiais dos tribunais, não devem divulgar reportagens opinativas, segundo decidiu nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA 2007.10.00.001291-0), o Plenário do Conselho entendeu que tais veículos devem ser usados apenas para dar publicidade aos atos da
Ao assinar nesta terça-feira (13/05) termo de cooperação com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lamentou que, muitas vezes, o Judiciário é responsabilizado pela imprensa internacional e até pela sociedade por questões alheias às
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ampliou, nessa segunda-feira (12.05), a utilização do Sistema CNJ de Processo Eletrônico na capital. O sistema vai agilizar procedimentos e interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil de Belo Horizonte com a Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O Sistema
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