O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu nesta sexta-feira (30/4) que as audiências de custódia possam ser desenvolvidas de maneira remota, por meio de videoconferência, enquanto durar a fase de calamidade pública, causada pelo alto índice de transmissão do vírus Sars Cov 2, responsável pela
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram cooperação para unir esforços para a expansão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. A plataforma disponibiliza, de forma colaborativa, soluções de microsserviços e automação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para o uso de inteligência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (30/4) a etapa 2021 da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia, que estará reunida em uma série de encontros até junho. Durante o evento online com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, representantes nacionais e internacionais
Começa na próxima quinta-feira (6/5) uma série de seminários organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vão reunir a comunidade científica e o Sistema de Justiça para debater resultados de pesquisas promovidas pelo Conselho e metodologias de investigação empírica no campo do direito. O debate será introduzido por um panorama atual
Nesta sexta-feira (30/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lança o Balcão Virtual. A plataforma é destinada ao atendimento, por videoconferência, de partes, representantes ou qualquer pessoa interessada nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação nos Ofícios Distribuidores e Varas Judiciais do primeiro grau, nas Câmaras e Seções Cíveis
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou nessa quinta-feira (29/4) solidariedade a familiares dos mais de 400 mil brasileiros e brasileiras que faleceram com a Covid-19. “Manifesto profunda solidariedade, em nome de todos os integrantes da Corte, às vítimas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina que dispensavam ou simplificavam o licenciamento ambiental para atividades de mineração a céu aberto no estado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6650, julgada procedente na sessão
O Superior Tribunal Militar (STM) regulamentou o Balcão Virtual no âmbito da Justiça Militar da União. A ação tem o objetivo de desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento das unidades judiciárias à população, promovendo o acesso à Justiça e a celeridade processual. O Balcão Virtual consiste no atendimento telepresencial
Julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no biênio; reduzir em 50% o acervo de processos de execução fiscal distribuído até 2020; digitalizar todos os processos físicos em tramitação e a reduzir quatro pontos percentuais na taxa de congestionamento líquido estão entre as sete metas
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou um sistema eletrônico para que os candidatos não-eleitos e partidos possam prestar contas, pela internet, referente às campanhas nas Eleições Municipais 2020. Na última segunda-feira (26/04), o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, publicou a Portaria nº 166, de 22/04/2021, autorizando o
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