Maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações e contratos feitos por tribunais e demais órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 74ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (2/10). A resolução
O formato virtual adotado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para a realização da 8ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai tem funcionado bem e, além de possibilitar a participação dos cidadãos de forma segura, tem viabilizado também que filhos, pais e supostos pais possam oficializar a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 26 de outubro, das 10h às 18h, o 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Com o título “Estratégia Nacional das Corregedorias para 2021”, o encontro vai discutir as ações e desafios a serem enfrentados pelos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e
O fortalecimento das ações coletivas como um instrumento de cidadania para a defesa de direitos coletivos foi uma das diretrizes que orientou a elaboração, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do anteprojeto de lei sobre o tema, uma contribuição do Judiciário na definição de uma lei específica, com
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), com jurisdição no Paraná, publicou o Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 3, de 22 de setembro de 2020. O documento dispõe sobre a retomada parcial das atividades presenciais no âmbito do primeiro grau de jurisdição, estabelecendo diretrizes para o retorno seguro e
A juíza substituta da 13ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), Denise Alves Tumoli Ferreira, revogou a liminar que suspendeu a volta às aulas na rede particular de ensino. A magistrada entendeu que os documentos apresentados pelo governo do Espírito Santo, após a decisão na quinta-feira (1/10), demonstram que os
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) prorrogou até 3 de novembro a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A determinação foi expedida por meio da Resolução nº 43, assinada
A partir desta terça-feira (6/10), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), anexos e a Corregedoria Geral da Justiça retomarão suas atividades agora com 50% dos servidores atuando presencialmente, salvo se houver justificativa para tratamento diverso. É o que estabelece a Portaria Conjunta nº 36/2020, assinada pelo presidente do TJTO,
José Ivanildo Ribeiro da Silva e Rondileusa Viana Brito são um casal há 10 anos. Na época, Laryssa, filha de “Leusa” (apelido carinhoso da mãe), tinha um ano de idade. Ivanildo e Laryssa desenvolveram um amor de pai e filha nesta convivência que, segundo as testemunhas, é mais forte do
Práticas aparentemente inofensivas, como tirar uma selfie ao lado da urna eletrônica para postar nas redes sociais ou distribuir santinhos daquele conhecido que é candidato na entrada do lugar onde você vota, configuram crimes eleitorais, passíveis de reclusão, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade para quem os praticar. Para
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