O juiz substituto da 22ª Vara Cível de Brasília (DF) negou pedido de revisão de contrato de crédito pessoal, feito por um cliente do Banco Santander, para adiamento de parcelas, em função da redução salarial ocasionada pela Medida Provisória 936/2020, que instituiu, em março deste ano, o Programa de Manutenção
Com a preocupação de impulsionar inovações e integrar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para sustentabilidade do planeta e desenvolvimento da sociedade à Justiça do Trabalho catarinense, foi publicada na terça (11/8) a Portaria PRESI 246/2020. O documento estabelece diretrizes de funcionamento e institui o Laboratório de
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) autorizou o uso da sala passiva para depoimentos presenciais de mais alguns tipos de processo, nos atos normativos conjuntos 19 e 20, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça, publicados nos Diários da Justiça de quarta-feira (12/8) e da sexta-feira passada (7/8). A partir
A 5ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís (MA) publicou portaria que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) nos atendimentos e intimações na unidade judicial. O documento foi assinado pelo juiz Raul José Duarte, auxiliar de Entrância Final e respondendo pela
Em decisão liminar, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou a realização de mutirão nas unidades prisionais do DF, para promover encontros virtuais entre pais e filhos, em virtude da celebração do Dia dos Pais, no domingo (9/8). A ação foi proposta pelo Ministério Público do
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou na segunda-feira (10/8) a segunda fase do projeto Gravação de Audiências, por meio do qual uma ferramenta interligada ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) possibilita que arquivos de áudio e vídeo sejam anexados automaticamente ao processo digital. O modelo evita
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 269 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Segundo os dados de produtividade atualizados na segunda-feira (10/8), o STJ realizou 86 sessões virtuais para
Com o tema “Justiça Acima de Tudo – Judiciário retoma protagonismo diante das calamidades”, foi lançado na quarta-feira (12/8) o Anuário da Justiça Brasil 2020, produção do portal Consultor Jurídico (Conjur) com o apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). A solenidade, transmitida pela internet, contou com a participação do
Uma das facilidades que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) oferece é a interação com outros sistemas, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e o Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), dois sistemas que dão suporte tecnológico aos processos de execução penal. Este é o tema do
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) iniciou os preparativos para a convocação dos mesários, prepostos e colaboradores que atuarão nas Eleições 2020. Entre voluntários e convocados, estes cidadãos serão os grandes responsáveis pelo bom funcionamento dos locais de votação, em novembro próximo. O TRE-ES, por meio do Tribunal Superior
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