Desde o dia 3 de fevereiro de 2020, quando entrou em vigor o Provimento n.88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, mais de 70 mil comunicações de operações suspeitas foram enviadas pelos cartórios brasileiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os resultados positivos do normativo foram exaltados na manhã
Um dos pressupostos da cidadania é o direito à participação política, que se dá principalmente por meio do voto. Assegurar esse direito aos presos provisórios e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa é o objetivo de um termo de cooperação técnica, assinado na tarde desta quarta-feira (11/3) pelo presidente
O Poder Judiciário agora conta com uma plataforma para congregar a comunidade de desenvolvedores dos diversos tribunais em todo o país. É o Repositório Nacional de Projetos e Versionamento de Arquivos (Git.jus), instituído pela Portaria nº 7/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é viabilizar processos colaborativos de
Na sexta-feira (6/3), representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Departamento Penitenciário (Depen/PR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiram a qualificação das políticas de alternativas penais, de atenção a pessoas egressas e de monitoração eletrônica no Paraná. A reunião, que foi realizada na sede do Grupo
Em fase de atualização do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), instituído em 2009 para reunir informações sobre atos infracionais realizados por adolescentes de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a emitir janelas de alerta a magistrados destacando a importância de qualificear
Operadores do direito nos estados de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pernambuco já podem se inscrever no curso semipresencial “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. A fase presencial nos quatro estados irá acontecer em abril. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Violência de gênero e combate ao assédio moral e sexual contra as mulheres foram temas tratados durante um ciclo de palestras para cerca de 200 mulheres praças e oficiais da Marinha do Brasil, que atuam como alunas e instrutoras do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém.
Falar da realidade de violência com Mulheres Indígenas nos leva a refletir sobre “como vive a população indígena de nosso Estado”. O Relatório Estatístico do Poder Judiciário sobre Feminicídio, referente a dados de 2019, aponta que 14% dos casos desse tipo de crime envolveram vítima ou agressor indígena, ao passo
A priorização e celeridade dos julgamentos dos casos de violência doméstica marca as semanas Justiça pela Paz em Casa em todo o país. A campanha foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2015 e teve adesão de todos os tribunais. No Poder Judiciário acreano, durante a
A igualdade entre homens e mulheres reflete a cidadania e a dignidade da pessoa humana e constitui um direito fundamental da pessoa humana. Com esse conceito, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região criou, por meio da Portaria Presi 9896321, a Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal
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