O Bombeiro Mirim é um dos projetos apoiados financeiramente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do recurso de penas pecuniárias. O valor pago em multas por pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo é disponibilizado em edital, na qual as entidades podem reverter os valores
Estão abertas até 9 de março as inscrições para a fase presencial do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” no Pará. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso tem como objetivo apoiar os magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia
Superlotação, condições precárias, violência e violação aos direitos humanos são problemas comuns nas unidades prisionais brasileiras e que tornam a administração do sistema penitenciário um desafio para o poder público. Com índices de violência crescentes, o planejamento das ações de entes da União e Estado, responsáveis pela gestão dessas políticas
Entre os dias 2/03 a 03/04, a Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará (JFCE), localizada no 5º andar do edifício-sede, sob a coordenação do juiz federal Dartanhan Rocha, realizará mutirões de audiências de feitos diversos, execução fiscal e de ações judiciais em face dos conselhos profissionais. A primeira
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça se reúne nesta terça-feira (3/3) para a sua 305ª Sessão Ordinária. A sessão começa às 14h, na sede do órgão, em Brasília. A pauta conta com 10 itens: três recursos administrativos em reclamações disciplinares, duas revisões disciplinares, dois processos administrativos disciplinares, um pedido
A plataforma Serasajud, que facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário brasileiro e a Serasa Experian, está mais ágil. A partir de fevereiro, os magistrados dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais do trabalho passaram a acessar o sistema para o envio direto de comandos visando a
A fase presencial do curso Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas será realizada em Palmas (TO) nos dias 11 e 12 de março. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso tem como objetivo apoiar os magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região apure suposta manifestação na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento
O Judiciário mineiro iniciou o ano de 2020 com um marco: mais de 3 milhões de feitos distribuídos no Processo Judicial eletrônico (PJe). O número representa quase a metade de todo o acervo de processos em trâmite hoje na Justiça estadual em Minas. Implantado pelo Tribunal de Justiça de Minas
Ainda como resposta à situação de conflitos em Pacaraima, fronteira com a Venezuela, representantes do Judiciário do Estado, Operação Acolhida, promovida pelo Exército Brasileiro, MPRR (Ministério Público de Roraima), Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura e Câmara de Vereadores, além de Organizações Não Governamentais, se
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