O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (22/10) o regramento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) para afastamentos de magistrado realizados durante o exercício. O Regimento Interno e uma resolução administrativa do Tribunal estabeleciam exigências para viagens dos magistrados conforme a necessidade do
O Curso de Nivelamento de Servidores do Poder Judiciário oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou este ano a marca de 69.467 pessoas inscritas, um avanço em relação a 2018 e 2017, quando foram oferecidas 49.775 vagas. Do total de inscritos, 57.353 servidores concluíram o curso de educação corporativa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossou, nesta terça-feira (22/10), três novos conselheiros: os advogados Marcos Vinícius Rodrigues e André Godinho e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Ivana Farina. Os dois primeiros, que ocupam as vagas destinadas à advocacia, assumiram as funções em solenidade
Entrou em vigor resolução do CNJ que estabelece os procedimentos para os tribunais instituírem a prestação de serviço voluntário. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução CNJ nº 292/2019 apresenta as
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, em 16 de outubro, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Seções Cíveis e de Direito Público, além dos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau. Após a data, as ações conexas e seus respectivos incidentes, que sejam de competência dessas unidades,
Assistentes sociais forenses do extremo oeste do Acre estiveram reunidas com oficiais da Infância da região para capacitação sobre a correta alimentação do recém-implantado Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A plataforma possui um inédito sistema de alertas, pelo qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, por maioria, decisão que determinou o arquivamento de reclamação disciplinar interposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a magistrada Cristiana de Faria Cordeiro, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o Ministério Público
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou nesta terça-feira (22/10), durante a 299ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). As recomendações e as determinações constantes do documento foram aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário. A
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou reclamação disciplinar ajuizada contra o desembargador Ivan Ricardo Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por entender que não existe, nos autos, indícios mínimos ou provas que demonstrem haver o magistrado transgredido as exigências éticas e deveres funcionais no
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, estabeleceu um fluxo de atendimento emergencial, a ser implementado no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), para facilitar o trânsito de crianças e adolescentes venezuelanos no território nacional. O fluxo foi estabelecido por meio de prévio entendimento com o Poder
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Durante o período emergencial, o atendimento está sendo feito prioritariamente por e-mail:
