O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a Seção II do Provimento n. 63, editado em 14 de novembro de 2017, sobre Paternidade Socioafetiva. De acordo com a nova redação, regulamentada no Provimento n. 83/2019, será autorizado perante os cartórios
Um modelo de regime diferenciado de cobrança de crédito para gerenciamento das dívidas dos conselhos profissionais foi apresentado durante o seminário “Dívida ativa dos conselhos profissionais”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. A finalidade é dotar os conselhos profissionais de instrumentos mais eficazes de cobrança dos créditos
Mais de 5 mil servidores deveriam ser transferidos para o primeiro grau de jurisdição, o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário. O dado, fornecido por 59 tribunais brasileiros, consta do Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, apresentado durante a 294ª sessão ordinária do Conselho Nacional
Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais em todo o país realizarão mutirões de conciliação ao longo deste segundo semestre a fim de que poupadores conheçam as condições para adesão ao acordo dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Com cerca de 700 mil ações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quinta-feira (15/8) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que integrou e substituiu os cadastros nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA). No evento, o CNJ também apresentou cronograma de capacitação dos 27 tribunais de Justiça estaduais para a utilização
Na próxima segunda-feira (19/8), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, dará início, por meio de videoconferência, aos trabalhos de inspeção ordinária da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), a partir das 8h30. O objetivo
Juízes com atuação em São Luís e em comarcas do interior participam, de 12 a 16 de agosto, de formação intensiva sobre estratégias e técnicas de autodefesa e segurança preventiva, na sexta edição do curso de Segurança Institucional (SEGINST). A capacitação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA),
Foi disponibilizado, nesta quarta-feira (14), mais um lote de sentenças prolatadas pelos magistrados que compõem o Grupo da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, envolvendo processos relativos a corrupção e improbidade administrativa. Houve 30 sentenças, das quais 13 foram julgadas
O Conselho Nacional de Justiça quer que Pará e Amazonas, palcos de massacres que resultaram em 117 mortes de presos em menos de três meses, passem por planos de contingência para neutralizar problemas estruturais que culminaram nas tragédias. A recomendação está nos dois relatórios oficiais emitidos pelo Departamento de Monitoramento
O Comitê Interinstitucional para integração das metas do Poder Judiciário às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prepara proposta de indicadores do Poder Judiciário brasileiro a ser apresentada durante o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, nos dias 19 e 20 de agosto, em Curitiba. Criado
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