O Poder Judiciário quer ampliar a participação feminina na magistratura e, para isso lançou, na noite desta quarta-feira (15/5), o 1º curso “A Mulher Juíza”. A ideia é estudar formas de estímulo e apoio às magistradas ao longo de sua carreira. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu, em parte, liminar para determinar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que adote providências em relação ao município de Camaçari com relação ao pagamento de precatórios. O Pedido de Providências foi formulado pelo município de Camaçari contra o TJBA que,
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu como satisfatórios os esclarecimentos prestados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a respeito de diárias concedidas ao desembargador Maurício Kertzman Szporer, à mulher dele Patrícia Kertzman, juíza de 1º grau, e também à juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho,
A indispensabilidade da realização de audiência de custódia com pessoas presas em flagrante nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), independentemente do grau de jurisdição, foi confirmada recentemente em decisão inédita do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Na última semana, o desembargador Fernando Zardini Antonio analisou
Os integrantes do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão decidiram incluir o caso de risco a cerca de 20 mil imóveis no bairro Pinheiro, de Maceió (AL), entre os temas em acompanhamento pelo grupo. A decisão foi tomada na 6ª reunião do Observatório Nacional, que contou
“Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expedir regulamentação administrativa ou orientação normativa sobre a forma de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de matéria eminentemente jurisdicional”, entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Dessa forma, o corregedor Martins determinou
O Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) poderá apresentar indisponibilidade, nesta terça-feira (14/5), por conta de uma manutenção agendada. O procedimento irá ocorrer entre 20h e 23h. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento
A Resolução n. 8/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que estabelece como deve ocorrer o atendimento aos advogados e jurisdicionados no Estado, não pode ser utilizada para fundamentar negativa de atendimento pessoal dos advogados pelos magistrados, nem tão pouco condicionar o atendimento dos advogados ao seu prévio agendamento.
Em reunião ocorrida na sexta-feira (10/5), o Poder Judiciário do Acreano, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Secretaria de Policia Civil desenvolveram fluxo de trabalho em relação aos inquéritos policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco, que foram virtualizados no mês
Avaliar e propor políticas judiciárias e proposta de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. Esse é o objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria n° 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (10/5). Coordenado pelo ministro Ricardo Villa
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