Recomendação nº 13, de 10 de dezembro de 2013.
Texto Original Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e…
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Estratégia Nacional do Poder Judiciário Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015–2020 Plano Estratégico do Judiciário 2009-2014 Encontros Nacionais Metas Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário Planos Estratégicos dos Órgãos…
Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias.
Relatório das Inspeções e Audiências Públicas Clique aqui para abrir a página Relatório sobre o programa Justiça Plena Clique aqui para abrir documento Relatório sobre os mutirões de conciliação do…
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Relatório Anual das Atividades da Corregedoria Nacional de Justiça - 2020-2022 Relatório Gestão Ministra Maria Thereza de Assis Moura Relatório Anual das Atividades da Corregedoria Nacional de Justiça - 2019-2020…
Dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Dispõe sobre o protocolo das petições intermediárias na própria unidade jurisdicional.
Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
Visualize o Relatório Preliminar do Tribunal de Justiça da Bahia: Relatório Preliminar