Dispõe sobre o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo, incluindo iniciativas referentes à atenção às pessoas egressas, às alternativas…
Dispõe sobre o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se da…
Dispõe sobre o aperfeiçoamento, a manutenção e a integração dos seguintes sistemas: CNCIAI - Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique em Inelegibilidade, administrado…
Dispõe sobre a cooperação entre o CNJ e o TSE para desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico e fornecimento do número de registro na Base de Dados da Identificação…
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade,…
Dispõe sobre a cooperação entre o CNJ e o TCU, para o aprimoramento de sua atuação na fiscalização de áreas de interesse mútuo, em especial do sistema prisional e do…
Dispõe sobre a cooperação entre o CNJ, o TCU e a ATRICON, para a troca de informações e adoção de ações conjuntas com vistas ao alcance de solução para as grandes…
Dispõe sobre a redução de riscos de degradação ambiental, providenciando o recolhimento dos cartuchos de toner e cartuchos de tinta vazios da marca HP-BRASIL, utilizados pelo CNJ, para posterior remessa ao respectivo…
Dispõe sobre a cooperação técnica entre o CNJ e o MJSP/SENACON para incremento de métodos autocompositivos de resolução de controvérsias na seara consumerista, o que alcança a integração da plataforma “consumidor.gov.br”…
Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ e da SERASA com o propósito de incentivar a utilização e aperfeiçoar o sistema de atendimento ao Poder Judiciário, bem como permitir aos…
