Contrato n. 31/2019 – realização de pesquisa intitulada “Negros como sujeitos da justiça: um estudo comparado da jurisprudência brasileira”.
Contrato nº 31/2019, firmado entre o CNJ e o Centro de Pesquisa e Ensino em Ciências Sociais – CEPECS. CNPJ 05.025.172/0001-33. Processo SEI n. 06598/2019.
Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 31/2019.
Visualize na íntegra o teor do Primeiro Termo Aditivo.
Visualize na íntegra o teor do Segundo Termo Aditivo.
Visualize na íntegra o teor do Terceiro Termo Aditivo.
Visualize na íntegra o teor do Termo de Rescisão Unilateral.