A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu os 15 itens que serão preferencialmente julgados durante a 253ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (13/6). A sessão terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília.
No total, 103 itens foram incluídos na pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 7/6. Segundo o Regimento Interno do CNJ, cabe à presidente do CNJ chamar os processos à apreciação do Plenário. Os itens não julgados em cada sessão geralmente são incluídos na pauta da sessão seguinte.
Segue abaixo a relação dos itens com preferência para julgamento na sessão desta terça-feira:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468
Assunto: TJES – CGJES – Edital CGJ 001/2006 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo –Desconstituição – Audiência de Reescolha – Edital n. 049/2017 – Providências – Atendimento – Vedação – Segunda Escolha de Serventia – Candidatos Optantes – Primeira Audiência de Escolha.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados: ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596 e ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJAP – Desconstituição – Indeferimento – Afastamento – Magistrada – Exercício – Mandato Classista – Presidência – Associação dos Magistrados do Estado do Amapá – AMAAP.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004186-03.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente: DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogado: TAYSA PAOOLA VIERA DE OLIVEIRA LINS – PB21339
Assunto: TJAM – Edital n. 1/2015 – Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas – Desconstituição – Eliminação – Candidata Parda – Concurso – Ausência – Critérios Objetivos – Juízo – Veracidade – Declaração – Pele Parda – Inscrição – Vagas – Cotas – Candidatos Negros.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-38.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILIA
Requerente: TALITA RAKB PARRIÃO DA COSTA
Requerido: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS – TO – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogado: OSWALDO PENNA JÚNIOR – TO4327-A
Assunto: TJTO – Erros – Sistema PJe – Necessidade – Remessa Física – Processo n, 1000031-77.2016.4.01.4300.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI
Advogados:
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290
Assunto: TRT 14ª Região – Portaria n. 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
Advogados:
LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI – PR39153
CÉSAR FRANCESCHI – PR47530
FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA – PR29699
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – DF26966
HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA – DF40353 e MT18405/A
GEORGE ANDRADE ALVES – DF39633 e SP250016
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869
Assunto: TJPR – Portaria n. 16 – PAD, de 8 de outubro de 2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES
Advogado: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
Assunto: TJMS – Portaria n. 2-PAD, de 26 de abril de 2016 – RD 1302-69.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS05788
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977
Assunto: TJMS – Portaria 4 – PAD, de 10 de setembro de 2015.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
LIGIANE ZIGIOTTO BENDER
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS
MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT
ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR
FABRIZIO AMORIM DE MENEZES
ANE BRUINJE
Requeridos: SIMONE DE MELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847
Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerentes: TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR
WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
Interessados:
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
TIAGO PINTO OLIVEIRA
IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
CRISTIANA TORRES GONZAGA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.
REVISÃO DISCIPLINAR 0001509-34.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente: JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado: JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
Advogados:
CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO – PB7422
DAVI TAVARES VIANA – PB14644
Assunto: TJPB – Revisão – Processo n. 2013410-15.2014.8.15.0000.
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002453-02.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerentes:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Créditos Adicionais – Orçamento 2017 – Créditos suplementares e especiais – STJ – Justiça do Trabalho – Justiça Federal – Justiça Eleitoral e TJDFT.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003925-38.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente: FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF19445
Assunto: TJRJ – Edital do LIX Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Por admissão e remoção – Processo n. 2017.061005 – Resolução n. 81/CNJ – Aviso n. 20/2017.
REVISÃO DISCIPLINAR 0001877-43.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente: ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
JORGE FERRAZ NETO – OAB CE6246-B
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJCE – Revisão – Processo n. 8502513-31.2014.8.06.0026/0 – Pena – Absolvição.
REVISÃO DISCIPLINAR 0005375-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados:
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
WANDINELMA SANTOS
Advogados:
TÁSSIO VINÍCIUS GOMES DE AZEVEDO – OAB MT13948/O
WAGNER LUIZ RIBEIRO – OAB MT19091/O
Assunto: TJMT – Termo de Correição n. 160/2006 – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar n. 03/2009 – Apuração – Desídia Funcional – Desempenho – Magistrada – Violação – Juízo Natural – Quórum Qualificado – Necessidade – Convocação – Juízes – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Reintegração – Magistrada – Impedimento – Desconto em Folha – Julgamento Definitivo – Necessidade – Revisão – Decisão.
Agência CNJ de Notícias