A Comarca de Rondonópolis (MT) foi escolhida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, entre as 79 do estado, como ‘Comarca Enasp’ de Mato Grosso para 2015. A iniciativa é anual e tem por objetivo concentrar esforços dos tribunais de Justiça para reduzir a quantidade de processos antigos de homicídios dolosos (com intenção) pendentes de julgamento. Quanto mais processos julgados, mais recursos serão destinados para o combate à violência no estado.
“Essa é uma estratégia nacional para dar efetividade ao nosso trabalho, dar uma reposta a esses crimes contra a vida. É uma estratégia de investimento nesse setor a fim de equipar melhor a polícia para localizar o réu. Há inúmeros mandados de prisão em aberto, o que impossibilita os julgamentos”, observa a juíza auxiliar da Corregedoria Amini Haddad, gestora dessa meta em Mato Grosso.
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), criada em 2010, é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência. Rondonópolis foi escolhida como Comarca Enasp porque possui a maior quantidade de processos iniciados até 31 de dezembro de 2009 e que deveriam ter sido julgados até 31 de outubro de 2014. Só naquela comarca, são 179 em trâmite e 76 suspensos por causa da não localização dos réus.
Ao todo, em Mato Grosso são 3.190 processos com este perfil. Destes, 1.257 possuem réus não localizados e por isso estão suspensos. Amini Haddad aponta que os números são bastante expressivos e que a intenção é cumprir 100% da meta.
O primeiro passo da força-tarefa é julgar a maior quantidade possível de ações penais no Tribunal do Júri de abril. Para isso, a Corregedoria conta com o empenho de todos para a realização desses julgamentos, dos magistrados e servidores da Justiça, da Defensoria e do Ministério Público. “Nossa corregedora, desembargadora Maria Erotides Kneip, tem como prioridade acompanhar essa meta, porque reconhece a importância social desses investimentos”, frisou Amini.
Selo Ouro – Duas unidades judiciárias de Mato Grosso receberam o Selo Enasp Ouro, prêmio por atingir a meta de zerar, até outubro de 2014, seus estoques de ações referentes a crimes dolosos contra a vida com denúncias recebidas até dezembro de 2009. O selo foi entregue à 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo e à 4ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, que são conduzidas respectivamente pelos magistrados Cristhiane Trombini Puia Baggio e Abel Balbino Guimarães.
As duas varas atingiram 100% da meta determinada pela Enasp. “Todos os servidores da comarca trabalharam bastante e estão muito felizes com essa conquista. É um reconhecimento gratificante, pois é grande a ocorrência de crimes dolosos contra a vida em nosso município e nos esforçamos muito para julgar a maioria dos processos em 2014, incluindo aqueles que estavam na meta Enasp”, conta a juíza Cristhiane Baggio, de Peixoto de Azevedo.
Fonte: CGJ-MT