O Fórum da comarca de Penalva (MA) realizou, esta semana, o primeiro depoimento especial destinado a ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, psicológica e física em processos judiciais. Na última terça-feira (9/4), foi feita uma audiência que serviu de teste para o funcionamento desse serviço, que funciona em espaço inaugurado para essa finalidade, no dia 15 de agosto de 2018.
Compareceram à audiência o juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da vara única, o promotor titular da promotoria, Rogernilson Ericeira Chaves, o advogado Hélio de Jesus Muniz Leite e a técnica judiciária Margarene Mota Ayres, como facilitadora.
A sala especial é um espaço estruturado com equipamentos audiovisuais, interligados à sala de audiência, onde estão presentes juiz, promotor, advogados das partes, sem que a vítima tenha contato visual com essas pessoas. Mas todos poderão ouvir e participar da inquirição da vítima, dirigindo perguntas por meio da facilitadora, que, por sua vez, pergunta à criança ou adolescente, desde que aprovado pela magistrada.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) forneceu treinamento para servidores do fórum e os equipamento audiovisual de captação de som e imagem. De acordo com o juiz, a sala de depoimento especial garante a segurança do processo, a partir do momento que o facilitador for treinado para utilizar técnicas de inquirição que impedem a formulação de perguntas com respostas já prontas para crianças ou adolescentes.
“Ou seja, a sala de depoimento pessoal permite que a criança relate os fatos do seu próprio modo, ao adquirir segurança no facilitador, não sofrendo as pressões e tensões vivenciadas em uma sala de audiência, com pessoas desconhecidas”, explicou o juiz.
Vantagens
Entre outras vantagens, a sala de depoimento especial permite que a criança vítima de abuso sexual seja previamente acolhida pelo facilitador, 30 minutos antes da audiência, evitando que veja ou a mantenha contato com o acusado. Outra vantagem é que o facilitador é quem ouve a criança ou adolescente, com o auxílio de equipamentos audiovisuais.
A sala de depoimento especial garante, inclusive, que a vítima seja ouvida apenas uma vez, evitando que os casos que lhe causaram danos físicos e/ou psicólogos sejam revividos a cada inquirição e ela seja revitimizada a cada depoimento prestado em delegacias, promotorias e conselhos tutelares, e outros órgãos.
A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Recomendação nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores.
A iniciativa foi uma das que levou o CNJ a premiar a gestão do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 14 de outubro de 2014, com o “Selo Infância e Juventude” – categoria bronze, pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.
Fonte: TJMA