Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia

Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados

Data da Posse: 21 de setembro de 2021

Natural de Fortaleza/CE
Data de nascimento: 10 de julho de 1976

Formação Acadêmica

  • Graduado em Direito

  • Mestrando em políticas públicas pela ISCSP Universidade de Lisboa

  •  Mestrando em hermenêutica jurídica IDP Brasília

  •  Pós graduado em filosofia do direito puc-mg

  •  Pós graduando em direito público e direito processual pela puc-mg

  • Conselheiro do CNJ para o Biênio 2022-2024;
  • Presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ
  • Membro da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ
  • Advogado licenciado

Autor de diversos livros jurídicos

O Poder Administrativo Sancionador;

  • As origens das Leis escritas e do Método de sua aplicação literal;
  • O Direito, a Lei e a Jurisprudência;
  • Improbidade Administrativa;
  • Direito Fundamental de Acesso à Justiça; 
  •  O direito das coisas e Hermenêutica judicial”

Autor de diversos artigos publicados :

  • O Direitos dos esquecidos no rol dos procedimentos da ANS;
  • Uma visão além do direito pelo direito;
  • CNJ: Banco nacional vai permitir acesso a conteúdo de precedentes de todos os tribunais;
  • Dia Internacional da Síndrome de Down;
  • A relação institucional entre o juiz de Direito e o prefeito;
  • A gestão municipal e o Poder Judiciário;
  • Arthur do Val, a prostituição e uma cajuína;
  • A interpretação da lei e o conceito de Direito.

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