Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia
Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados
Data da Posse: 21 de setembro de 2021
Natural de Fortaleza/CE
Data de nascimento: 10 de julho de 1976
Formação Acadêmica
Graduado em Direito
Mestrando em políticas públicas pela ISCSP Universidade de Lisboa
Mestrando em hermenêutica jurídica IDP Brasília
Pós graduado em filosofia do direito puc-mg
Pós graduando em direito público e direito processual pela puc-mg
- Conselheiro do CNJ para o Biênio 2022-2024;
- Presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ
- Membro da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ
- Advogado licenciado
Autor de diversos livros jurídicos
O Poder Administrativo Sancionador;
- As origens das Leis escritas e do Método de sua aplicação literal;
- O Direito, a Lei e a JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um… More;
- Improbidade Administrativa;
- Direito Fundamental de Acesso à Justiça;
- O direito das coisas e Hermenêutica judicial”
Autor de diversos artigos publicados :
- O Direitos dos esquecidos no rol dos procedimentos da ANS;
- Uma visão além do direito pelo direito;
- CNJ: Banco nacional vai permitir acesso a conteúdo de precedentes de todos os tribunais;
- Dia Internacional da Síndrome de Down;
- A relação institucional entre o juiz de Direito e o prefeito;
- A gestão municipal e o Poder Judiciário;
- Arthur do Val, a prostituição e uma cajuína;
- A interpretação da lei e o conceito de Direito.
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