Com cerca de R$ 300 bilhões em débitos a receber, o estado de São Paulo é a nova unidade da Federação a participar do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça. A adesão do governo paulista foi acordada em reunião realizada na noite de quinta-feira (08/10), no Palácio dos Bandeirantes, entre o governador Geraldo Alckmin, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini.
O Mutirão de Negociação Fiscal deverá ser organizado, em data a ser estabelecida, para que os contribuintes paulistas possam quitar suas dívidas com a fazenda estadual em condições favoráveis. “A metodologia desse programa tem se mostrado extremamente bem sucedida nos estados e municípios em que já foi aplicada. Há um substancial acréscimo na arrecadação e uma diminuição sensível no número de processos de execução fiscal que tramitam na Justiça. Não tenho dúvidas de que essa experiência trará bons frutos para os paulistas e suas instituições”, avaliou a ministra Nancy Andrighi.
Ainda na quinta, pela manhã, a juíza coordenadora do Programa, Soníria D’Assunção, se reuniu com os juízes auxiliares da presidência do TJSP, procuradores do estado e do município de São Paulo e representante da Secretaria de Fazenda para iniciar as tratativas para organização do Mutirão.
Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Ceará e do município do Rio de Janeiro. Além disso, mais de 200 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Atualmente, estão ocorrendo mutirões nas cidades de Goiânia (GO), relativas às dívidas da cidade, e de João Pessoa (PB), voltada à negociação de débitos com o fisco estadual.
Também participaram da reunião no Palácio Bandeirantes o coordenador do Grupo de Trabalho da Coordenação de Controle Regional das Cinco Regiões do País (CCR5) junto à Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho; e o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Desembargador Hamilton Elliot Akel.
Corregedoria Nacional de Justiça