No momento em que a conciliação tornou-se obrigatória no processo judicial, a partir do novo Código de Processo Civil (CPC), o Poder Judiciário promove o III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), propiciando visibilidade às atividades autocompositivas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. O evento, feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre nesta quinta e sexta-feira (dias 14 e 15 de abril), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
Entre os projetos inovadores que serão mostrados, estão os idealizados por vários tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Veja aqui a página do evento e a programação.
Do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), serão apresentadas quatro práticas, entre elas o programa Semanas Mensais de Conciliação, que chama atenção pelo número de acordos em conciliações judiciais, e o Conciliando as Diferenças. As Semanas Mensais de Conciliação são realizadas sempre na última semana de cada mês e, inspiradas nas Semanas Nacionais de Conciliação promovidas pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros, visam resolver conflitos judiciais de forma mais simplificada para ambas as partes. Como resultado do programa, foram mais de 230 mil audiências resultantes de 23 edições, com um percentual médio de 60% de acordos por edição.
Conciliação na rádio – Com foco não na quantidade de acordos obtidos, mas no alcance que um programa de rádio pode ter na disseminação da cultura da pacificação, o projeto Conciliando as Diferenças, também da corte amapaense, é considerado “um sucesso” pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), onde foi criado, em 2015.
“Recebemos e-mails, mensagens por Facebook e Whatsapp. Até cartinhas já foram endereçadas a nós nesse um ano de funcionamento. São ouvintes que querem entender cada vez mais como podem conciliar seus problemas e já confiam nesse trabalho, que é feito de maneira prática e didática, por quem entende da matéria”, disse a âncora do programa, a instrutora credenciada pelo CNJ Sônia Ribeiro, que acompanha, ao vivo, conciliações da população com o Procon e outras instituições, com a devida autorização das partes.
O programa Conciliando as Diferenças pode ser captado pela população de Macapá, por cidades vizinhas, e até mesmo pelas populações ribeirinhas desses municípios. Além de contar com a participação ao vivo dos cidadãos, que tiram dúvidas por telefone fixo, celular e mensagens, são convidados do programa semanal professores, advogados e conciliadores, que analisam os casos, proporcionando contato e troca de experiências entre todos os envolvidos. O programa também apoia campanhas de saúde e outros temas de interesse social.
“Em um estado com grandes distâncias e poucas vias de transporte acessíveis, o rádio se mostrou excelente ferramenta para conseguir falar com a população daquele estado e contribuir para o fortalecimento da cultura da paz. De maneira suave e próxima, esses servidores estão mudando a realidade da Justiça brasileira”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Movimento pela Conciliação no CNJ.
Outra prática original que será apresentada no Fórum será o projeto Mediar é Divino, que capacita líderes religiosos em Goiás para que façam mediação e conciliação em conflitos nas comunidades onde estão localizadas suas igrejas. A primeira edição do projeto reuniu 14 líderes religiosos das igrejas católicas, evangélicas e centros espíritas. Só em Goiás, no ano passado, ingressaram no Judiciário cerca de 800 mil ações.
O Fonamec já se reuniu por duas vezes, em abril e outubro de 2015, para a apresentação de palestras e painéis, além da aprovação de 47 enunciados orientativos das atividades dos Nupemecs, Cejuscs, conciliadores e mediadores de todo o país.
CPC – O III Fórum também reunirá várias autoridades nacionais ligadas ao tema para discutir as perspectivas da mediação e da conciliação diante do novo CPC e a Lei de Mediação, elaborada com intensa participação do CNJ e sancionada em junho do ano passado. A mesa contará com a participação do presidente de honra do Fonamec, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o coordenador do Comitê Nacional Gestor da Conciliação no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Comitê Gestor da Conciliação, André Gomma de Azevedo; e o coordenador do Nupemec do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Roberto Neves Amorim.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias