Judicialização da saúde: núcleo de apoio técnico é aprovado no AM

Medida segue resoluu00e7u00e3o do Conselho Nacional de Justiu00e7a e auxilia juu00edzes em casos mu00e9dicos (Raphael Alves/TJAM)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou a instituição do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) que, dentre outras atribuições, prestará assessoria aos magistrados da Justiça Estadual em decisões relativas ao segmento da Saúde. O Núcleo é recomendado expressamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, sua instauração foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TJAM em sessão realizada nesta terça-feira (16), em Manaus.

O Núcleo dará suporte a magistrados e, considerando as determinações contidas na Resolução nº 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a complexidade das demandas de saúde e a necessidade de medidas para dotar os magistrados de informações que permitam soluções seguras sobre o tema, atuará com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas relativas à Saúde, no âmbito do Estado do Amazonas.
Recentemente, em palestra realizada em Manaus, durante evento na Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Clenio Jair Schulze informou que, no Brasil, tramitam aproximadamente 1,5 milhão de ações relacionadas à saúde.
Refletindo a preocupação em projetar iniciativas para auxiliar os magistrados que julgam tais ações bem como em estabelecer medidas para colaborar com o fluxo de tais processos, o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, na redação da minuta que propõe a criação do NAT-JUS citou que “o aumento constante da demanda judicial referente à área de saúde e seus desdobramentos, e as inúmeras dificuldades técnicas encontradas pelos aplicadores do direito em dispor do provimento jurisdicional, fizeram com que os órgãos de Justiça em suas diversas instâncias buscassem meios de fazer frente a esses desafios, inclusive, regulamentando as ações a serem tomadas”, apontou o presidente da Corte Estadual.
Antecipando-se à criação do NAT-JUS, vários juízes do TJAM já vinham reunindo-se com representantes do segmento da Saúde, discutindo providências para assegurar o atendimento jurisdicional.
A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Etelvina Lobo Braga é uma das que participaram de tais reuniões de trabalho e antecipou que o núcleo deve contar com o apoio técnico de médicos de várias especialidades e de outros profissionais que possam oferecer os subsídios necessários para os juízes em seus julgamentos.
De acordo com a juíza Etelvina Lobo, a equipe técnica que prestará as informações aos magistrados será formada por profissionais das Secretarias de Saúde (do Estado e do Município) sob a coordenação do Comitê Executivo Estadual de Saúde, que viabilizará, também, um sítio eletrônico que será disponibilizado aos magistrados, conforme prevê o art. 2 da Resolução nº 238 do CNJ.
Além do NAT-JUS, em outra frente de trabalho, o Tribunal de Justiça do Amazonas também pretende implantar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) para atendimento específico de demandas relacionadas ao setor de Saúde. Com a proposta, espera-se a redução dos índices de judicialização e a resolução rápida de conflitos relacionados ao segmento da saúde.

Fonte: TJAM