O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) referendou a Resolução n. 1.486/2021-TJAP, publicada em 29 de setembro, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 com competência para a área de saúde pública na Justiça do estado. O Núcleo contará com três magistrados e magistradas de entrância final, sendo um como coordenador, e os processos tramitarão no Juízo 100% Digital.

O juiz auxiliar da Presidência do TJAP Nilton Bianquini Filho explicou que o Núcleo se concentrará inicialmente em demandas de saúde pública. “Os Núcleos tiveram previsão em lei criada recentemente e os tribunais aderentes ao Justiça 4.0 os estavam criando e instalando”, relatou. E acrescentou que “na última reunião do presidente Rommel Araújo com o secretário geral do CNJ, Valter Shuenquener, ficou acertada a criação do Núcleo focado em Saúde”.

O desembargador Rommel Araújo explicou que se trata uma mudança significativa em relação ao que compreendemos como Poder Judiciário e vai exigir ajustes legislativos e regimentais. “A construção dessa nova plataforma de jurisdição vai contar com a participação de todos os desembargadores para sua instalação.”

Fonte: TJAP