Judiciário do Amapá celebra consolidação da Audiência de Custódia no país

Você está visualizando atualmente Judiciário do Amapá celebra consolidação da Audiência de Custódia no país
Compartilhe

Autoridades presentes no lançamento do programa Audiência de Custódia no Amapá na tarde de sexta-feira (25/9) celebraram não apenas as premissas humanistas fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também o êxito que o método de apresentação do preso a um juiz em 24 horas vem obtendo em todo o país. A solenidade inaugural ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

“Já não se trata de um projeto, e sim de um programa, pois não tem mais volta. Tem de dar certo e já deu”, observou a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini. Para a magistrada, mesmo com um atraso de 23 anos, o Brasil precisava dar cumprimento ao Pacto de San José da Costa Rica, que determina a apresentação do preso a um juiz no menor prazo possível. “Faz muita diferença olhar só um papel ou olhar isso na presença do preso. Em um pais com tantas urgências, defender a causa do encarcerado é para poucos”, disse, ao elogiar a atual gestão do CNJ.

Destacando amplo apoio obtido entre diversos setores públicos do Amapá, inclusive polícias e Ministério Público, o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Carmo Antônio de Souza, disse que a Audiência de Custódia “veio para ficar” e que é uma “revolução e marco histórico no sistema penal brasileiro”. Representante do governo do Amapá em exercício, o vice João Bosco Papaleo Paz garantiu que o governo está empenhado para que o projeto tenha sucesso.

Colaboração – Além dos ganhos em direitos humanos e de economias aos cofres públicos – que pode chegar a R$ 4,3 bilhões com o fim de prisões desnecessárias -, o presidente Lewandowski destacou que o projeto permite o diálogo institucional entre os Poderes. “A Audiência de Custódia propicia a oportunidade para que Judiciário e Executivo colaborem entre si. O Judiciário sozinho não conseguira levar avante esse importante projeto”, disse. O ministro também citou a importância do apoio e participação de outras instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia.

Ao citar a grande dimensão do Amapá e a capilaridade de magistrados a despeito das dificuldades geográficas, o presidente Lewandowski afirmou que o Judiciário é um fator de integração nacional, pois além da presença física dos juízes, permite a aplicação uniforme do direito federal. “O Judiciário cada vez mais se aproxima do povo, do preso, daquele que necessita jurisdição nos mais longínquos locais do pais. Qualquer cidadão pode e fala com qualquer magistrado de Primeiro Grau e até do Supremo, as portas do Judiciario estão sempre abertas”, analisou.

Resultados – Vigésimo segundo estado a implantar o projeto, o Amapá encerrou o ciclo de expansão da Audiência de Custódia na Região Norte. Com média de soltura de 50% e picos de mais de 80%, as audiências de custódia já evitaram mais de 6 mil prisões ilegais e desnecessárias desde fevereiro e promoveram a economia de mais de meio bilhão de reais, além de permitir a apuração de centenas de relatos de tortura e maus-tratos cometidos durante o ato de prisão. O projeto segue crescendo para outros estados nas próximas semanas e estará em todo o país até o final do ano.

Homenagem – Durante a mesma solenidade no Tribunal de Justiça do Amapá, o presidente Ricardo Lewandowski recebeu condecorações do Tribunal do Judiciário amapaense, do Executivo local e da Universidade Federal do Amapá. Ele também proferiu aula magna para estudantes de direito das faculdades locais sobre o tema federalismo. Na manhã deste sábado (26), o ministro segue para a comarca de Oiapoque, onde lança o programa Audiência de Custódia e o projeto Índio Cidadão.

Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias