Tribunal do Amapá vai implantar Programa Justiça 4.0

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Foto: TJAP

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram na segunda-feira (15/2) parceria para a implantação do Programa Justiça 4.0 no estado. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente do TJAP, desembargador João Lages, em cerimônia que contou com a presença da juíza auxiliar da presidência do CNJ Lívia Peres, representando o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.

Para a juíza federal Lívia Peres, “esse foi um importante passo do TJAP ao aderir ao programa Justiça 4.0, um programa robusto que visa alavancar as áreas de tecnologia da informação e de gestão de dados, dispensando tratamento mais uniforme ao Judiciário”. Ela destacou que “o CNJ protagoniza o papel de gestor do planejamento estratégico do Judiciário. E hoje não é possível pensar esse planejamento sem pensar em uma estrutura eficiente de alimentação, armazenamento e análise de dados”.

O Justiça 4.0 compreende um pacote de projetos que será levado ao TJAP, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Ainda tem ações voltadas ao Codex e ao Datajud para qualificar as bases de dados. O trabalho será desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação do CNJ, começando com um diagnóstico do banco de dados e do parque tecnológico do Tribunal.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador João Lages, “para nós é de extrema valia, porque partirá daqui o projeto piloto, considerando que temos uma vantagem, sem desmerecer nenhuma unidade da Federação, por sermos um estado pequeno, com poucas comarcas. E essa missão será cumprida com maestria, como sempre fizemos”.

O desembargador Rommel Araújo, que toma posse como presidente do Tribunal no dia 26 de fevereiro, destaca a importância do uso da tecnologia na atividade jurisdicional. “Nossa ideia é preparar a Justiça para os próximos 30 anos. E isso só é possível com o desenvolvimento da inteligência artificial e o avanço na tecnologia da informação.”

Plataforma Digital

O TJAP também firmou parceria com o CNJ para iniciar a utilização da Plataforma Digital do Poder Judiciário. A ferramenta incentiva o desenvolvimento colaborativo em ambiente unificado, onde os tribunais cooperam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

Agora, a área de tecnologia do TJAP poderá acessar a Plataforma e colaborar com os outros órgãos do Judiciário, seja aproveitando soluções que estão disponíveis, adaptando-as à sua realidade, seja propondo melhorias nessas soluções, seja disponibilizando suas próprias iniciativas. O Tucujuris Inteligência Artificial (TIA), por exemplo, é um robô desenvolvido pelo TJAP que faz a leitura dos textos contidos nas petições iniciais dos processos do Juizado de Fazenda Pública. E, com a utilização de técnicas de aprendizado profundo aliadas às técnicas de processamento de linguagem natural, faz a predição de demandas repetitivas, auxiliando no agrupamento de processos de mesma natureza.

O TIA já faz parte do Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário, lançado em dezembro pelo CNJ para reforçar a ética e a transparência no uso de todos os sistemas baseados em inteligência artificial. Atualmente, a ferramenta apresenta dados de 41 projetos em desenvolvimento e aplicados em 32 órgãos.

Agência CNJ de Notícias