A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij) do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) iniciou nesta segunda-feira (dia 7) a segunda etapa de audiências concentradas em abrigos e unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, em Manaus. As primeiras 19 audiências da pauta desta segunda fase foram realizadas no Serviço de Acolhimento Institucional Para Crianças e Adolescentes (Saica), instituição localizado na zona Oeste de Manaus.
A ação está sendo realizada por meio de parceria entre a COIJ, o Juizado da Infância e Juventude Cível, o Ministério Público (Promotorias da Infância e Juventude) e Defensoria Pública, com os responsáveis pelas unidades de acolhimento e familiares dos acolhidos. A proposta é realizar audiências concentradas em dez unidades acolhedoras até o dia 18 deste mês.
De acordo com titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, juíza Rebeca de Mendonça Lima, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que as audiências concentradas sejam realizadas duas vezes por ano. Segundo ela, esse modelo dá oportunidade de fazer as audiências no local onde a criança está acolhida. Desta forma, as equipes podem ver a real situação em que a criança se encontra.
“A cada seis meses temos de fazer audiências nas próprias instituições acolhedoras. Nestas duas semanas, deveremos nos debruçar sobre 210 processos. Nas audiências, ouvimos as crianças ou adolescentes e a equipe técnica do abrigo e, em seguida, a Defensoria e a Promotoria. Então, decidimos se a criança volta para casa ou continua no abrigo”, disse Rebeca de Mendonça Lima.
De acordo com a magistrada, o número de abrigados, hoje, é de 210 crianças ou adolescentes, porém, pelo tamanho da cidade e da população, estima-se que o número de crianças ou adolescentes em risco é bem maior. “Esse número (de abrigados) está dentro da média nacional, considerando que somos uma cidade que tem cerca de dois milhões de habitantes. Agora, é lógico que esses são os casos que chegam até o Poder Judiciário. Há muitos casos de maus tratos, abandono ou de abuso sexual que não chegam até as autoridades”, disse a magistrada.
Até o dia 18 deste mês, a programação das audiências concentradas será desenvolvida, ainda, na Aldeia Infantil SOS, Casa Mamãe Margarida, Abrigo Moacyr Alves, Abrigo Monte Salém, Casa Vhida, Lar Batista Janell Doyle, Nacer, Abrigo o Pequeno Nazareno e Abrigo O Coração do Pai.
O projeto Jornada de Audiências Concentradas é desenvolvido a partir de uma inovação trazida pela Lei de Adoção 12.010/2009, disposta no parágrafo 1º, Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que aperfeiçoou a sistemática da garantia do Direito à Convivência Familiar. As audiências configuram-se como um importante instrumento em prol da situação pessoal, processual e procedimental das crianças e adolescentes institucionalmente acolhidos, buscando soluções plausíveis a cada caso.
Fonte: TJAM