Espaços especiais estruturados com equipamentos audiovisuais, interligados a uma sala de audiência onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes, estão sendo utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física e psicológica em processos judiciais. Nas salas, onde menor é recebido 30 minutos antes da audiência, já são realidade no Maranhão.
Cada sessão de depoimento é conduzida por profissional competente (psicólogo ou assistente social). Os equipamentos de transmissão de áudio e vídeo permitem que outros possam ver, ouvir e participar fazendo perguntas ao facilitador. Após o depoimento, o magistrado decide sobre o andamento do processo e as implicações para as partes envolvidas.
“Esse procedimento leva em consideração o estágio de desenvolvimento da criança e o grau de compreensão dos fatos, evitando qualquer tratamento intimidativo ou constrangedor”, ressalta a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire. Os espaços estão em funcionamento nas comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coelho Neto, Coroatá, São Mateus, Chapadinha, Presidente Dutra, Pinheiro, Santa Luzia do Paruá e São João dos Patos, totalizando 15 em todo o estado.
Para o desembargador Jamil Gedeon, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do tribunal, o depoimento especial humaniza o atendimento e evita a revitimização das crianças e adolescentes. “As vítimas e testemunhas ficam à vontade para narrar o que ocorreu sem sofrerem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça”, avalia.
No Maranhão, o primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de crianças foi instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, antes mesmo da recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. O espaço é coordenado pela juíza membro da CIJ, Karla Jeane Matos, também titular daquela comarca. “Essa é uma alternativa para a oitiva de forma menos danosa, e nós juízes precisamos nos preparar para ouvir esse público tão especial”, observou, esclarecendo que a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) está investindo na capacitação de juízes e servidores para uso das salas de depoimento.
Capacitação – Neste mês, em parceria com a CIJ, a escola capacitou mais 80 servidores que atuam na coleta de depoimento de crianças e adolescentes. Os participantes foram indicados pelos juízes das comarcas que já possuem salas de depoimento especial.
No início de junho, 24 magistrados foram capacitados para aplicar o método nas unidades judiciais de São Luís, Bacabal, Coelho Neto, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coroatá, São Mateus, Chapadinha, Pinheiro e Santa Luzia do Paruá, São Bernardo, Presidente Dutra e São João dos Patos.
A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução 33/2010, do CNJ, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade, vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança e do adolescente é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores. A iniciativa foi uma das que levou o CNJ a premiar o TJMA com o Selo Infância e Juventude, categoria bronze, pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente.
Fonte: TJMA